O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), avaliou nesta quinta-feira (25/2) como "boa" a proposta que desobriga a Petrobras a ter participação mínima de 30% na exploração do pré-sal. Projeto neste sentido foi aprovado ontem pelo Senado e encaminhado para análise da Câmara.
Pela proposta aprovada pelos senadores, a petrolífera passará a ter apenas o direito de preferência na escolha dos bloco do pré-sal. Segundo o texto do Senado, a estatal terá até 30 dias para se pronunciar sobre os campos, após ser notificada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
"A tese que desobriga é boa. Acho que a Petrobras não deve ser obrigada a ter participação mínima no pré-sal. Neste momento, ela não tem condições financeiras para essa obrigação", afirmou Picciani. Para o peemedebista, a obrigação "engessa" a estatal, que está com saúde financeira comprometida atualmente.
O líder do PMDB ponderou que ainda não leu o projeto do Senado, mas se disse favorável à aprovação da tramitação em regime de urgência da proposta na Câmara. "Eu apoiaria", disse Picciani, contrapondo-se ao líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que mais cedo se disse contra a urgência.
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Concessão
Picciani se disse favorável à volta do regime de concessão. Projeto nesse sentido já tramita na Câmara. De autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), a proposta determina que a exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos na área do pré-sal, sejam feitas pela União sob regime de concessão.
O regime de concessão era utilizado no Brasil até 2010, quando a sanção das leis 12.276/10 e 12.351/10 criaram um novo marco legal para a exploração do petróleo encontrado na camada pré-sal O novo marco legal prevê que a exploração pode ser feita também pelos modelos de partilha e de cessão onerosa de produção.
O líder do PMDB avaliou que, na atual circunstância de incertezas no mercado do petróleo, o projeto de Mendonça Filho não deve ser discutido. "Talvez possa aguardar a discussão para um momento mais estável do mercado do petróleo", defendeu Picciani, líder da maior bancada da Câmara.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que, pelo que leu na imprensa, achou "muito ruim" o texto do projeto do Senado e sinalizou que deverá articular mudanças sobre o tema durante a tramitação no projeto na Casa.