Lei antiterror segue para sanção de Dilma; entenda o que foi aprovado

Texto foi preciado em votação simbólica. Procuradores criticam a proposta

A ameaça de órgãos internacionais enquadrarem o Brasil como um país de risco durante as Olimpíadas de 2016 e o apelo do Palácio do Planalto fizeram com que a Câmara dos Deputados aprovasse ontem, em votação simbólica no plenário, o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo no país. De autoria do Executivo, e alterado no Congresso, o texto prevê de 12 a 30 anos de reclusão para quem colocar em risco a segurança pública e exclui do rigor da lei as manifestações feitas por movimentos sociais, como as ocorriadas em 2013 e em janeiro deste ano, da classificação de crime de terror.



Na votação de ontem, os deputados rejeitaram o texto aprovado em outubro do ano passado pelo Senado ; elaborado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) ; e aprovaram a redação feita pelo relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (SD-BA). A principal diferença entre os dois textos está relacionada aos movimentos sociais. A redação aprovada na Câmara deixa claro que manifestações individuais ou coletivas durante atos políticos, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou categoria profissional não poderão ser enquadrados na lei antiterrorismo.

Este ponto tinha sido retirado durante a votação no Senado, o que provocou críticas de partidos mais à esquerda, como PT, PSol e PCdoB e, inclusive, da Organização das Nações Unidas (ONU). O órgão internacional considerou o texto uma ;ameaça à liberdade; e um risco ;ao exercício dos direitos humanos;.



A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, .