O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta noite (16/02) acreditar que presidente Dilma Rousseff não tem "objeção" ao projeto que tira da Petrobras a exclusividade de explorar o pré-sal, após discutir a pauta do Congresso Nacional em encontro com a petista. Renan queria começar a discutir a proposta de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) ainda nesta terça-feira, mas foi pego de surpresa com a leitura da MP 692 -- que aumenta o tributo sobre ganhos de capital, pelo vice-presidente da Casa -- pelo senador Jorge Viana (PT-AC), o que tranca a pauta de votações.
Questionado se foi ;surpreendido; com a leitura da medida, Renan respondeu que sim e disse não ter sido informado sobre a leitura. ;Eu tinha dito a vocês que não estavamos pensando em fazer a leitura da MP. Por que ela trancaria a pauta e evitaria que nós deliberássemos a questão dos 30% da Petrobras. Mas vou fazer um esforço para até o fim da semana deliberarmos;,disse.
A MP 692 define o aumento das alíquotas de tributação que incidem sobre os ganhos de capital de pessoas físicas na venda de bens como móveis e imóveis, aumentando a arrecadação de receita do governo. Deputados, porém, aprovaram um substitutivo com alíquotas menores impondo uma derrota ao governo. Mesmo com a pauta trancada e ainda com a possibildade de ter de votar o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128, Renan disse que acredita na votação da proposta de Serra nesta semana.
O projeto de Serra foi apontado como prioritário pelo peemedebista, no discurso de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Mas é alvo de rejeição por parlamentares do PT, que entendem a medida como uma perda de força da estatal. ;Nós vamos fazer um esforço para votar amanhã. Eu atrasei, foi lida a MP que tranca a pauta, mas eu vou fazer um apelo aos líderes para que excepcionalmente amanhã, nós possamos votar a MP e na sequencia possamos, de uma vez por todas, deliberar em relação a exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal;, informou.
Desde 2010, a Petrobras é a única exploradora do pré-sal e deve investir 30% na área. O governo já foi contrário á matéria, mas abrandou o tom diante da fragilização da empresa. Renan disse que Dilma aprova o projeto, embora ela não tenha manifestado argumentos em favor.A estatal também deve investir 30% e executa diretamente as atividades de avaliação, desenvolvimento e produção. ;É do processo legislativo. Acho que até a presidente da República não tem nenhuma objeção à alteração da obrigatoriedade da Petrobras de participar de todos os investimentos. Eu disse à presidente que vamos preservar os interesses estratégicos do Brasil, da União e da Petrobras;, disse.
Pauta do semestre
Renan esteve reunido com líderes de partidos e a Oposição para recolher as propostas de cada um consideradas prioritárias para montar uma agenda de votações para os próximos meses. Segundo o presidente do Senado, Dilma ficou de enviar projetos que o governo defende que entrem nesta lista.;Falei com a presidente que recolhemos sugestões de encaminhamento de projetos para a pauta, e vamos recolher também do governo. Acho que o fundamental é continuarmos o diálogo para que tenhamos uma pauta expressa e vou defender junto ao presidente da Câmara para que encaminhemos juntos;, disse.