Secretário-executivo do Ministério da Fazenda durante o governo Lula, Nelson Machado, afirmou que não vê problema em texto de medidas provisórias serem acessados por terceiros antes de sua publicação. Machado depôs à Justiça Federal na manhã desta sexta-feira, 5, no âmbito das investigações da Operação Zelotes. A declaração é contrária ao depoimento do atual secretário-executivo, Dyogo Oliveira.
"As medidas são transparentes", respondeu Machado, negando sigilo de conteúdo das medidas provisórias. Machado foi interrogado por Marcelo Leal, advogado de defesa do lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido como APS, e preso preventivamente por suposto envolvimento em esquema de compra de medidas provisórias.
Ele explicou que as MPs passam por diferentes setores técnicos e operacionais dentro do Ministério antes de chegarem ao gabinete do secretário-executivo, cargo que ocupou entre 2007 e 2010, e serem assinadas pelo ministro. Segundo Machado, o sigilo das MPs depende do caráter da matéria.
"Depende muito do tema, se é matéria que possa interferir no mercado financeiro, na tomada de decisão, trazer ganho ou perda para setores do mercado, eles têm que trabalhar com sigilo. Quando não é esse o assunto, é normal. Ela anda pelo ministério e pelas áreas normalmente", justificou. Questionado se não seria incomum que um particular tivesse acesso ao documento, ele respondeu "não vejo problema nisso".
Contradição
Durante o depoimento, Machado não foi questionado se deveria haver sigilo nas MPs do setor automotivo. Entretanto, o atual secretário-executivo da Fazenda, Dyogo Oliveira, que depôs em 25 de janeiro à Justiça Federal, afirmou que não é normal que as empresas tenham tido acesso, antes de sua publicação, à MP 471, uma das que podem ter sido negociadas no esquema de venda de MPs
"O fato de ter havido esse acesso não é normal, nesse estágio, entre a saída dos ministérios e a publicação. Realmente não é uma situação normal", afirmou Dyogo Oliveira.
Machado negou conhecer investigados na Operação Zelotes, como os lobistas APS, Cristina Mautoni, Mauro Marcondes e Eduardo Valadão. Ele também negou ter recebido qualquer vantagem indevida ou saber do envolvimento do então ministro da Fazenda, Guido Mantega, no esquema de compra de MPs.
"Nunca tinha ouvido falar disso. Essa é a primeira vez que estou vendo agora pelos jornais", alegou. Ele também afirmou não se recordar das MPs 471/2009, 512/2010 e 627/2013, suspeitas de terem sido negociadas no esquema para favorecer o setor automotivo. "Eu não me recordo especificamente das medidas provisórias elencadas por Vossa Excelência", afirmou.