;Constrangimento ilegal;
No STF, de 54 recursos, quatro foram concedidos. No último deles, há dez dias, o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, mandou soltar o publicitário Ricardo Hoffmann, acusado de ser um dos operadores da Lava-Jato. Lewandowski apontou "a existência de constrangimento ilegal" na manutenção da prisão. Dias antes, o presidente do Supremo negou pedido de liberdade do empreiteiro Marcelo Odebrecht, que está preso preventivamente desde 19 de junho do ano passado.
A defesa de Odebrecht foi ao Supremo após o Superior Tribunal de Justiça, em decisão colegiada, manter o empresário preso. Conforme levantamento da Procuradoria-Geral da República, o STJ já rejeitou 97 recursos das defesas da Lava-Jato e não concedeu nenhum habeas corpus (já transitado em julgado). Em dezembro, o ministro Ribeiro Dantas deixou a relatoria da Lava-Jato no STJ e repassou os casos ao ministro Felix Fischer, presidente da Quinta Turma da corte.
Ribeiro Dantas relatou 18 processos da Lava-Jato e votou a favor da liberdade de empreiteiros da Odebrecht e da Andrade Gutierrez O ministro recorreu a um procedimento regimental para deixar a função. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.