Enquanto o Partido dos Trabalhadores afirmou ontem que há uma ;denúncia relevante; de que a Operação Lava-Jato contém um ;embrião de Estado de exceção;, magistrados voltaram a defender a legalidade da investigação sobre corrupção envolvendo políticos, grandes empresários e operadores do mercado sujo de câmbio. Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e da Associação dos Juízes Federais, Antônio César Bochenek, afirmaram que a classe trabalha ;pela garantia dos direitos fundamentais;. Para o dirigente da entidade, há uma ;transformação; do Judiciário e um ;novo formato de processo penal;. Na semana passada, uma carta, encampada nesta segunda-feira pelo PT e assinada por 105 advogados, parte deles defensores de réus no caso, afirmou que a operação usa método da época da ;inquisição;.
[SAIBAMAIS]Bocheneck disse que o Judiciário passa por um momento de ;transformação; no contexto da Lava-Jato, que envolve uso da delação premiada e redução dos recursos protelatórios. ;Esses juízes estão agindo de acordo com suas consciências, de acordo com suas convicções;, disse ele, em entrevista ao Correio, ontem à tarde em Brasília. ;Temos sobretudo um novo formato de processo penal, não mais balizado naqueles pilares antigos, há uma transformação, a mais visível são as delações;, disse. ;A delação, esse novo ingrediente, vem produzir um novo processo penal, num novo momento democrático, que produz alterações no entender dos julgadores. E produz para melhor, como nós vimos.;
Lewandowski afirmou que ;a magistratura brasileira trabalha pela garantia dos direitos fundamentais, pela estabilidade das instituições republicanas e pela consolidação do Estado Democrático de Direito;. As declarações, divulgadas ontem, foram feitas em Curitiba na sexta-feira passada, mesmo dia em que 105 advogados acusavam o ;menoscabo à presunção de inocência;.
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