A Procuradoria Geral da República acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de mudar duas medidas provisórias em causa própria e de seu amigo Lúcio Bolonha Funaro. Em petição em processo sigiloso ao ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, o procurador Rodrigo Janot afirma que as Medidas Provisórias 396/09 e 450/08, que tratavam do setor elétrico, serviram para fins ilícitos. O objetivo de Cunha foi ;alterar a legislação energética, para beneficiar seus interesses e de Lúcio Bolonha Funaro no setor; (veja a linha do tempo abaixo).
Sete propostas
A PGR diz que, além das duas MPs, Cunha interferiu em ao menos sete propostas no Congresso em favor não só de Funaro, mas do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro: as MPs 575, 600, 627 e 656, além do projeto de lei PL 238/13.
O deputado se utilizou de outros parlamentares para alcançar seus objetivos. ;Eduardo Cunha se vale, habitualmente, de diversos deputados federais para realização de requerimentos (...) com fins nitidamente ilícitos, transformando o Congresso Nacional em um verdadeiro balcão de negócios;, disse Janot a Teori. Na semana passada, o presidente da Câmara se defendeu de outras acusações do procurador. ;Reitera que jamais recebeu qualquer vantagem indevida de quem quer que seja e desafia a provarem;, disse Cunha em nota.
Carros e perseguição
A PGR sustenta que Funaro ameçou testemunhas ligadas ao grupo empresarial Schahin, cujo executivo Salim Schahin fez delação premiada com a Lava-Jato. Também afirma que ele é operador de Cunha e pagou dois carros para o deputado.
Interlocutores de Funaro disseram ao Correio que ele é apenas um amigo de Cunha que lhe empresta dinheiro freqüentemente. Segundo eles, o empresário é ;perseguido; por governistas desde que fez delação premiada no caso do mensalão e ajudou a condenar líderes do Partido do Trabalhadores, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu ; hoje preso por conta da Operação Lava-Jato.
Negócios autorizados
Como mudanças na lei beneficiaram empresário ligado a Cunha, segundo a PGR
20 de novembro de 2007
Eduardo Cunha torna-se relator da MP 396, que trata da apenas da troca de títulos do governo federal
Dezembro de 2007
Furnas e a empresa Oliver Trust são sócias na usina Serra do Facão, em Goiás. Por impedimento legal, Furnas renuncia à preferência de compra de ações da sócia. ;A manutenção da Oliveira Trust (sic) na sociedade tornou-se inviável;, informaria Furnas anos depois.
Semana do Natal de 2007
É criada a empresa Serra Carioca II, ligada a Lúcio Funaro.
9 ou 31* de janeiro de 2008
Sem poder vender sua parte para Furnas, a Oliver Trust vende suas cotas para a Serra Carioca II, de Lúcio Funaro. Preço: R$ 6,8 milhões.
12 de fevereiro
Eduardo Cunha insere uma emenda na MP 396 que permitiria a Furnas comprar o resto da sociedade, medida antes rejeitada.
7 de abril
O então presidente Lula converte a MP 396 na lei 11.651/08
Julho de 2008
Com a mudança na lei, Furnas compra a participação da Serra Carioca II na usina por R$ 80 milhões.
Janeiro de 2011
Furnas defende a regularidade do negócio com a Serra Carioca e diz que pagou R$ 75 milhões
Outubro de 2011
Auditoria CGU vê prejuízos de R$ 8,48 milhões nos negócios entre Furnas e Serra da Carioca
Novembro de 2015
PGR afirma que Cunha atendeu seus próprios interesses no negócio viabilizado pela mudança na MP 396.
*PGR e Furnas divergem sobre a data exata da venda. Fontes: PGR, Furnas e Câmara