O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados remarcou para quarta-feira (9/12), às 13h30, a votação do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) sobre o pedido de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. A reunião desta terça-feira (8/12), que durou pouco mais de três horas, teve vários pedidos de fala e foi suspensa com o início da ordem do dia no plenário da Casa.
[SAIBAMAIS]Como o Regimento Interno da Câmara impede a votação nas comissões quando começa a ordem do dia, a reunião do Conselho de Ética foi encerrada antes da votação. ;Não posso atropelar, não posso correr o risco de amanhã quererem anular a sessão. Estou fazendo o rito normal. Ouvi todos os deputados, tive toda a paciência do mundo. Amanhã devemos concluir os trabalhos;, disse o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).
Para o deputado Zé Geraldo (PT-PA), não será mais possível adiar a votação, o que já ocorre pela quinta vez. O parlamentar disse que deve haver votos suficientes para que o processo continue no conselho. ;As questões estão exauridas, e amanhã vamos direto para a votação. Se a votação fosse hoje, o Cunha teria perdido, tanto é que levaram para amanhã porque perceberam isso, mas eu acredito que o resultado amanhã será o mesmo de hoje.;
O relator Fausto Pinato (PRB-SP), que pede a continuidade do processo, também disse que a fase de debate já acabou. ;Já se encerraram os debates, né? Haverá um ou outro requerimento para entrar [na reunião de amanhã], mas é importante o jogo democrático, deixar todos os deputados falarem. Cabe agora a cada deputado votar pela admissibilidade ou não.;
Ele evitou dizer que houve ;manobra; dos aliados de Cunha para adiar a votação. ;Se vocês interpretarem como manobra, ou não, eu, como relator, tenho que estar atento à questão regimental.;
O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, disse que entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a troca do relator. ;O mandado é contra uma decisão do presidente do conselho, que considerou possível alguém do mesmo bloco partidário ser relator do representado. O Artigo 26 do Regimento Interno da Câmara veda isso. Diz que, durante o primeiro biênio, todos eleitos para mandato, como no caso aqui do conselho, de dois anos, não permite que seja relator de alguém do seu bloco partidário;, argumentou o advogado.
O presidente do conselho negou na última segund-feira (7/12) o pleito de mudança de relator. Caso o Supremo acolha o pedido, um novo relator será designado e um novo relatório preparado, atrasando ainda mais o processo no conselho. O advogado de Cunha, porém, não vê motivo para pressa. ;Não há pressa no julgamento de ninguém. Quero que o julgamento seja justo. Poucas semanas [a mais], ou amanhã, não importa. O que importa é que a justiça seja feita. Eu só recebi ontem a questão de ordem do presidente do conselho e entrei com mandado de segurança ontem.;
Questões regimentais
Os parlamentares perderam muito tempo discutindo questões regimentais. Alguns deputados quiseram direito de resposta por terem sido citados e outros invocaram ;questão de ordem; para falar, o que foi negado pelo presidente do do conselho, José Carlos Araújo. O tempo foi passando com essas discussões, e a ordem do dia foi iniciada no plenário da Casa.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) acusou vários colegas de atrasarem de propósito a votação e disse que estavam fazendo ;chicana;, como é chamada a tentativa criar dificuldade em processos jurídicos com base em detalhe ou ponto irrelevante. ;Não vamos dizer que não estamos fazendo chicana para protelar. Voto contrário ao adiamento da votação para podermos votar hoje ainda;. Um deputado gritou: ;chicana, não! Respeito!”, mas esse bate-boca não foi à frente.
O pedido de cassação do mandato de Cunha foi protocolado no dia 13 de outubro pelo PSOL e a Rede. Cunha foi denunciado ao STF por suspeita de ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela Operação Lava Jato.
O pedido se baseia em documento encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), atestando como verdadeiras as informações de que Cunha e parentes têm contas secretas na Suíça e que teriam recebido dinheiro, fruto do pagamento de propina em contratos da Petrobras. O parlamentar nega e diz que os recursos no exterior vêm de negócios de venda de carne no Continente Africano.