Pela quarta vez, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados adiou a votação sobre a continuidade do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha, no colegiado. Devido ao início da ordem do dia no plenário, o parecer de admissibilidade do relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), não foi apreciado. Foi marcada nova sessão do colegiado para esta quarta-feira (9/12), às 13h30. "Eu não vou atropelar o regimento. Eu não quero amanhã ser taxado de ditador. Não vou deliberar nada hoje;, disse o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA)
Responsável pela defesa de Cunha no colegiado, o advogado Marcelo Nobre defendeu que cabe à Justiça e não ao Parlamento julgar o caso. ;Por que admitir um processo que sabemos natimorto? Meu cliente não quebrou o decoro e talvez vá responder ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia que nem sequer recebida ainda foi;, disse. De acordo com ele, não há fundamento na representação entregue pelo Psol e Rede e no relatório de Pinato.
Do lado de fora da sala em que os deputados discutiam, cerca de quinze manifestantes do MTST protestarem aos gritos de ;Fora Cunha, fica Dilma;, em referência ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Eles foram impedidos de segurar cartazes dentro no Conselho, por decisão do presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).
Aliados do peemedebista atuaram mais uma vez atrasar os trabalhos. O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) apresentou questão de ordem questionando a participação do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), publicamente opositor de Cunha, no processo. Questionamento similar já havia sido apresentado no colegiado.
Questionados novamente sobre a possibilidade de votação de um relatório paralelo ao de Pinato, que pediria uma punição leve a Eduardo Cunha, tanto Araújo quanto Pinato responderam que o pedido é improcedente porque agora o que está em análise é a admissibilidade e não o mérito. Aliados do peemedebista já haviam tentado a mesma estratégia na última semana.
;Aqui é um julgamento político, mas procurei trazer o conhecimento jurídico. Agora ou cabe admissibilidade ou a inadmissibilidade. Apenas um relatório de inadmissibilidade eu respeito porque consta no nosso regimento. É plausível;, afirmou Pinato. Ele reforçou que seu parecer foi elaborado com base na denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) e com evidências da existência de contas vinculadas a Cunha no exterior, contrariando a declaração do peemedebista na CPI da Petrobras.
Votos
Na sessão de ontem, durante os discursos, dois membros do Conselho se posicionaram contra Cunha e três a favor. O deputado Valmir Prascidelli (PT-AP) classificou como revanchista a decisão do peemedebista em iniciar o impeachment. Ele disse que votaria pela admissibilidade e defendeu o direito a defesa de Cunha. ;Ele tem a possibilidade de entrar para a história como alguém que teve processo aberto no Conselho de Ética que se defendeu ou como alguém que obstruiu o processo no Conselho e nesta Casa;, disse.
Aliados de Cunha usaram argumentos apresentados pelo advogado do peemedebista para encerrar com o processo. Se declararam favoráveis ao arquivamento os deputados Cacá Leão (PP-BA), Paulinho da Força (SD-SP) e Carlos Marun (PMDB-MS). ;A palavra do Ministério Público vale tanto quanto a palavra do advogado de defesa. A nobreza da Justiça está nisso;, disse Marun. Ele sustenou que não há exigência legal para declaração de trust (espécie de investimento) no imposto de renda. Cunha é acusado de mentir na CPI da Petrobras, ao negar a existência de contas no exterior.
Outro petista integrante da comissão, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) chegou a defender a prisão de Eduardo Cunha. Ele usou o exemplo da detenção do senador Delcídio Amaral (PT-MS), preso em novembro por tentar atrapalhar a operação Lava-Jato. ;Nessa altura do campeonato o próprio poder Judiciário deveria agir como agiu no Senado. Veja bem que o STF prendeu um senador em nome de que ele estaria interferindo nas investigações. E um deputado presidente dessa casa qeu usa essa estrutura para atrapalhar e interferir nesse processo? Ou isso não vem acontecendo?;, questionou.