A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o Plano Plurianual de 2016 a 2019. O projeto segue para votação no plenário do Congresso. A apreciação abre caminho para a votação do Orçamento de 2016.
Pelo artigo 76 do regimento da CMO, a votação do relatório geral do Orçamento de 2016 somente terá início após a aprovação do PPA pelo plenário do Congresso Nacional.
Antes da votação do PPA, a CMO aprovou os relatórios temáticos do projeto de lei de Orçamento de 2016. Eles vão compor o parecer final do Orçamento de 2016 do deputado Ricardo Barros (PP-PR). A perspectiva é de votação do relatório final na próxima terça-feira (15/12) na CMO.
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A presidente da CMO, Rose de Freitas (PMDB-ES), trabalha para concluir a votação do Orçamento antes do recesso parlamentar. Num esforço concentrado de votação, que iniciou o sessão nesta terça-feira (8/12) às 9h30, a presidente da CMO deu prosseguimento à votação de outros relatórios temáticos.
Rose de Freitas faz cobranças seguidas aos parlamentares por atrasarem a apresentação dos pareceres temáticos. Ela ameaçou destituir aqueles que não entregarem os pareceres. "É um absurdo isso", reclamou a senadora.
O relator do PPA, Zeca Dirceu (PT-PR) fez questão de ressaltar durante a votação que rejeitou apenas 44 emendas dos parlamentares, enquanto no ano passado a rejeição chegou a 1.691 "Esse PPA dá um peso maior ao Plano Nacional de Educação", disse ele. Segundo ele, foi feito um esforço para aprovar um número maior de emendas.
Durante a sessão desta terça, Zeca Dirceu também foi cobrado por ter retardado a apresentação do seu parecer.
No início da sessão de hoje da CMO, Rose de Freitas (PMDB-ES) cobrou do relator a apresentação do relatório, que estava com os prazos atrasados. Dirceu entregou o relatório durante a sessão, depois da pressão da senadora.
O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou que parlamentares reclamaram reservadamente que o deputado petista estava atrasando a apresentação do relatório a pedido do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. A intenção seria uma manobra regimental para atrasar a votação das matérias orçamentárias para retardar o recesso parlamentar e o andamento do processo de pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
"O relator atendeu o pedido do ministro Nelson para segurar a votação", criticou um parlamentar da CMO. Zeca Dirceu ficou trabalhando no relatório até tarde da noite de segunda-feira, 7, em reunião no Ministério do Planejamento.
Ao Broadcast, o relator do PPA negou um atraso proposital. Ele informou que a demora ocorreu por problemas de transmissão do parecer para as áreas temáticas da CMO. Segundo Zeca Dirceu, há uma esforço grande para a votação do projeto. Procurado, o Ministério do Planejamento informou que o ministro Nelson defende que a votação logo do PPA pelo plenário.
A presidente da CMO suspendeu temporariamente na tarde desta terça a sessão da comissão.