Diante de um plenário esvaziado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), lê na tarde desta quinta-feira (3/12) em plenário, o parecer que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Casa. O documento já tinha sido divulgado ontem pelo peemedebista à imprensa. A partir da leitura do parecer, Dilma deverá ser notificada oficialmente, e os partidos com representação na Câmara terão até a próxima segunda-feira (7/12) às 14 horas, para indicar seus representantes na comissão especial que analisará o processo. O colegiado será instalado na terça-feira (8/12).
O parecer de Cunha foi feito em relação ao pedido de impeachment elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, e Janaína Paschoal. No documento, o peemedebista alega que Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal, com as "pedaladas fiscais", a edição de decretos de abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso e a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que provocou prejuízos de pelo menos US$ 792 milhões, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).
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Indicações
Líderes partidários deverão indicar seus representantes na comissão especial, de acordo com a regra da proporcionalidade. PT e PMDB são os partidos que terão o maior número de integrantes. Cada uma das legendas terá oito, de um total de 65 membros do colegiado. Os partidos que integram a base aliada do governo Dilma (PMDB, PP, PTB, PRB, PT, PSD, PR, PC do B e PDT) terão, ao todo, 36 membros, quantidade maior do que a dos principais partidos da oposição (DEM, SD, PSC ,PSDB, PPS e PSB), com 17 representantes. A maior bancada oposicionista será a do PSDB, que terá seis integrantes.
Os indicados serão eleitos durante sessão extraordinária convocada por Cunha para segunda-feira, às 18 horas. Após a instalação, no dia seguinte, a comissão especial deverá eleger em até 48 horas o presidente e o relator do colegiado. A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara explicou que, diferentemente da distribuição dos membros, não haverá proporcionalidade na escolha desses cargos. Após ser notificada oficialmente, a presidente Dilma terá até dez sessões para apresentar sua defesa formal à comissão especial.
Com a defesa apresentada, a comissão especial terá até cinco sessões para proferir o parecer pela procedência ou não do processo. A votação do parecer na comissão deverá ser por maioria simples. Caso seja considerado procedente, o texto seguirá para o plenário, no qual deve ser votado em até 48 horas A votação será aberta e, para que seja aprovado, são necessários votos de pelos menos dois terços dos 513 deputados que compõem a Casa, ou seja, 342 parlamentares. Aprovada a abertura do processo na Câmara, o texto segue para o Senado. Se isso ocorrer, Dilma deverá ser afastada do cargo até que a Casa vote o processo.