Um dia após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acolher pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, parlamentares governistas se mobilizam para barrar o processo. A bancada do PT na Câmara se reúne agora, às 12h, para fechar a estratégia, que envolve questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no plenário da Câmara.
No STF, a base vai alegar que Dilma não cometeu crime de responsabilidade e, portanto, não há razão para abertura de impeachment. Eles também vão questionar o rito do processo. Os parlamentares não informaram quantas ações e de quais tipos serão apresentadas. O processo está sendo articulado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ), autor de mandato de segurança anterior que questionou o rito do impeachment.
[SAIBAMAIS]Na Câmara, governistas vão apresentar recurso em plenário quando Cunha ler o parecer na tarde de hoje. Nem a Lei 10.59/1950, que regulamenta o processo do impeachment, nem o regimento da Câmara definem quantos votos são necessários nesse caso. Uma resposta de Cunha a uma questão de ordem apresentada pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE) estabelecia que seriam necessários dois terços dos 513 deputados (342 votos), mas o documento foi revogado pelo presidente da Casa após ser contestado por três liminares do STF.
Opositor declarado de Cunha, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que o partido usará todos os recursos legais disponíveis para evitar o afastamento da presidente. Ele acusou o peemedebista de usar a população brasileira e a estrutura da Câmara para viabilizar o que considera um ;golpe contra a democracia;. O petista criticou Cunha continuar no comando da Casa ;com o desequilíbrio emocional que ele tem;. ;Espero que o Supremo coloque um freio nisso;, disse.
Caso não seja possível barrar o processo, os petistas apostam em encerrar a tramitação na comissão especial. A ideia é que não seja aprovada a admissibilidade no colegiado. Para isso é necessária maioria simples (metade mais um dos votos) dos 65 integrantes. A criação da comissão foi autorizada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) hoje e será instaurada às 18h de segunda-feira, em uma sessão extraordinária convocada por Cunha.
Como informou o Correio ontem, o PMDB e PT lideram, com oito vagas cada. Em seguida, vem o PSDB com seis. PP, PSD, PR e PSB ficam com quatro cada. Cabe ao PTB três cadeiras. Já DEM, SD, PSC, PROS e PDT ficam com duas por partido. Terão apenas um integrante as legendas PHS, PTN, PMN, PEN, PCdoB, PPS, PV, Psol, PTC, PtdoB, Rede e PMB.