Após quase sete meses de trabalho, e sem conseguir avançar nas investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal que examina irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Ficais (Carf) apresentou nesta quinta-feira (26/11) seu relatório final. O documento poderá receber contribuições dos senadores da comissão até a próxima terça-feira (1;/12). Na quinta-feira (3/11), o documento será votado pelos membros da CPI.
Durante a leitura do documento a relatora, a senadora Vanessa Graziottin (PcdoB-AM) disse concordar com a opinião geral dos senadores de que o resultado foi modesto, em relação às expectativas iniciais da comissão. ;Hoje, uma CPI se difere muito de uma realidade de 15 anos atrás, quando a CPI iniciava uma investigação, e quebrava sigilo, fiscal telefônico;.
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A senadora observou que as CPIs, hoje, dão apenas continuidade a investigações já procedidas pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal. Outro problema apontado pelos senadores, segundo ela, foram os habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal que fizeram com que a maioria dos convocados permanecessem calados nas oitivas.
A grande contribuição da CPI, avalia o presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), foi elaborar propostas para aperfeiçoar as instituições financeiras e o Sistema Tributário Nacional. As sugestões foram anexadas ao relatório.
Na lista de propostas da CPI figura uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 112/15) que sugere alterar a Constituição (PEC 112/15) visando a disciplinar o contencioso administrativo fiscal no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A proposta era relatada pelo senador Delcídio do Amaral, preso ontem (25) pela Polícia Federal. A PEC terá na semana que vem novo relator, segundo o presidente da CPI.
O relatório também recomenda mudanças na legislação para aperfeiçoar o funcionamento do Carf e evitar que se repitam casos de corrupção no órgão. Uma das propostas sugere a escolha de conselheiros por concurso. Hoje, a composição é paritária. Metade dos representantes representa o estado, a outra metade, os contribuintes. Na avaliação da CPI essa formação abre brecha para a corrupção. ;É um absurdo. O Carf é quase uma instituição familiar e de confraria;, avaliou a relatora.
Baseado em 18 quebras de sigilo feitas pela CPI e no material compartilhado pela Operação Zelotes realizada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, o relatório pede o indiciamento de 28 pessoas: ex-conselheiros do Conselho, ex-auditores ficais e empresários por crimes como sonegação fiscal e corrupção ativa. Todas elas já são alvo da operação.
O relatório justifica a rejeição dos requerimentos de convocação do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do empresário Luiz Cláudio Lula da Silva, da ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra e do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. À época, o requerimento apresentado pelo presidente da CPI queria ouvi-los sobre suspeitas de que uma medida provisória (MP), editada em 2009, durante o governo Lula, teria sido ;comprada; por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos.
;Todos os requerimentos foram rejeitados, por unanimidade, pelo plenário da Comissão, pois a CPI considerou que os fatos noticiados pela imprensa ; e não comprovados com qualquer indício ; não diziam respeito ao objeto das investigações, uma vez que não possuíam ligação com os julgamentos no âmbito do Carf;, justificou a relatora.
Iniciada em março deste ano, a Operação Zelotes investigou um esquema de pagamento de propina para integrantes do Carf com o objetivo de anular ou reduzir débitos tributários de empresas com a Receita Federal. Segundo as investigações da PF, o esquema teria produzido fraudes de até R$ 19 bilhões em tributos.