O Ministério do Planejamento enviou nesta quarta-feira (4/11) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional um ofício com a proposta de redução de R$ 26 bilhões em despesas no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016, uma das medidas necessárias para reduzir o déficit no orçamento encaminhado ao Legislativo.
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As medidas de redução de gastos foram anunciadas pelo governo em setembro, mas só agora foram comunicadas oficialmente ao Congresso Nacional. Entre as ações estava um corte de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com o Planejamento, porém, essa redução será menor, de R$ 2,7 bilhões, por conta da realocação de uma reserva de contingência de R$ 1,1 bilhão para o programa por meio de emendas parlamentares.
O corte anunciado em setembro é formado ainda pelo adiamento do reajuste dos servidores (-R$ 7 bilhões), a suspensão de concursos públicos (-R$ 1,5 bilhão), a eliminação do abono de permanência (-R$ 1,2 bilhão), a implementação do teto remuneratório do serviço público (-R$ 800 milhões), a redução de demais gastos (-R$ 2 bilhões), o direcionamento de recursos do FGTS para o pagamento de parte das despesas da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida (-R$ 4,8 bilhões), a revisão do gasto com subvenção de garantia de preços agrícolas (-R$ 1,1 bilhão) e a redução da despesas discricionária com a Saúde (-R$ 3,8 bilhões)