A tentativa de acréscimo do crime ao código penal está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal desde março desde ano. O projeto estipula detenção de três meses a um ano e multa para o agressor. Na página oficial do Facebook, o deputado descreve algumas situações que vêm ocorrendo ;Se aproveitar dos espaços de uso coletivo, como o transporte público, para assediar mulheres, é sem dúvida um ato criminoso!”