O PMDB divulgou nesta quinta-feira (29/10) o documento sobre as saídas para a atual crise do país, que servirá de base para o debate do Congresso da Fundação Ulysses Guimarães, centro de estudos da sigla, no dia 17 de novembro. Intitulado "Uma Ponte para o Futuro", o texto faz um diagnóstico do atual cenário, dizendo que o Brasil encontra-se em uma situação de grave risco, com uma profunda recessão que deve durar até 2016, juros elevados e inflação muito acima da meta que ameaça sair de controle.
O texto do PMDB critica o aumento de impostos como forma de promover o equilíbrio fiscal, sob alegação de que a carga tributária é muito elevada e já cresceu muito nos últimos 25 anos. Apesar do diagnóstico, o PMDB não faz críticas contundentes à atual gestão nem propõe, como defende uma ala da legenda, algum tipo de rompimento com o governo da petista Dilma Rousseff.
Na introdução das 19 páginas do documento, o PMDB diz que o país clama por pacificação. "O aprofundamento das divisões e a disseminação do ódio e dos ressentimentos estão inviabilizando os consensos políticos sem os quais nossas crises se tornarão cada vez maiores", aponta. O partido critica a "inércia e a imobilidade política" e destacando que apenas o entendimento e a cooperação serão capazes de superar as crises fiscal e econômica,
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O PMDB alerta para a despesa pública crescente, a estagnação econômica e o esgotamento da capacidade fiscal do Estado, destacando que isso é fonte de mal estar e conflitos políticos profundos. E faz um mea-culpa ao atual sistema político do qual faz parte. "Como agravante, temos um sistema político sem raízes profundas na sociedade, muito fragmentado, sem articulação e com baixa confiança da população."
Na avaliação da legenda, a crise fiscal brasileira com déficits elevados, além da tendência de endividamento do Estado, "tornou-se o mais importante obstáculo para a retomada do crescimento econômico", portanto, é preciso um ajuste de caráter permanente, que sinalize um equilíbrio duradouro das contas públicas.
No documento, o PMDB diz que a solução para o desajuste fiscal é uma tarefa política, dos partidos, do Congresso Nacional e da cidadania. "Não será nunca obra de especialistas financeiros, mas de políticos capazes de dar preferência às questões permanentes e de longo prazo. É também uma tarefa quase heroica que vai exigir o concurso de muitos atores, que precisarão, pelo tempo necessário, deixar de lado divergências e interesses próprios, mesmo que tenham que retomá-los mais adiante."
Numa das poucas críticas que faz à gestão petista, o texto diz que "nos últimos anos é possível dizer que o governo federal cometeu excessos, seja criando novos programas, seja ampliando os antigos, ou mesmo admitindo novos servidores ou assumindo investimentos acima da capacidade fiscal do Estado. A situação hoje poderia certamente estar menos crítica."
Pondera, no entanto, que, mesmo que fosse mudado o modo de governar o dia a dia, "com comedimento e responsabilidade", o problema fiscal persistiria porque é de natureza estrutural. "De um lado, a falta de espaço para aumento das receitas públicas através da elevação da carga tributária, de outro, a rigidez institucional que torna o orçamento público uma fonte permanente de desequilíbrio." E volta a dizer que a solução dessas questões não é de natureza técnica, "depende de decisão política."
Propostas
Nas propostas para tirar o País da atual crise, o PMDB diz que o primeiro passo é a reforma da sistemática orçamentária, atualmente engessada. "Se quisermos atingir o equilíbrio das contas públicas, sem aumento de impostos, não há outra saída a não ser devolver ao orçamento anual a sua autonomia", diz o texto, propondo o fim das vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e educação e das indexações, seja para salários e benefícios previdenciários. "Devolver autonomia ao processo orçamentário não significa deixar livre o caminho para a intemperança fiscal", ressalva a sigla. Neste item, o partido sugere a criação de uma instituição que articule os poderes Executivo e Legislativo, uma espécie de Autoridade Orçamentária.
Com relação à questão do rombo crescente da Previdência Social, o documento diz que a solução parece simples do ponto de vista técnico, que seria a ampliação da idade mínima para a aposentadoria. "A verdade é que o sistema não suporta mais as regras em vigor", diz a sigla, propondo que se preservem os direitos adquiridos, mas se estabeleça uma idade mínima de 65 anos para os homens e 60 para as mulheres. A sigla alerta também que é "indispensável eliminar a indexação de qualquer benefício ao salário mínimo".
Crítica ao BC
Ao falar de juros e dívida pública, o documento "Uma Ponte para o Futuro" classifica de elevado os juros praticados no País, alegando que isso ocorre porque a inflação "está muito acima da meta de 4,5% e ameaça sair de controle". Para os peemedebistas, "juros tão altos diminuem a capacidade de crescer, afetam o nível dos investimentos produtivos e realizam uma perversa distribuição de renda".
E coloca em dúvida a ação do Banco Central nas operações de swap cambial: "Ao mesmo tempo, é preciso repensar seriamente a ação do Banco Central nas dispendiosas operações de swap cambial cujo custo para o Estado poderá estar em 2015 na altura de 2% do PIB, agravando o déficit final e o endividamento. Nos últimos 12 meses, o prejuízo com estas operações está em torno de R$ 112 bilhões."
Nas críticas ao Banco Central, o documento do PMDB destaca: "Na verdade é preciso questionar se é justo que uma instituição não eletiva tenha este tipo de poder, sem nenhum controle institucional. Tudo isto parece mostrar que o nosso desequilíbrio fiscal tem muitas faces e foi se constituindo ao longo do tempo. Só um choque institucional pode revertê-lo, bem como uma visão integrada da questão e muita lucidez e autoridade política." E reitera que a reforma do orçamento, a adaptação da previdência às mudanças demográficas e um esforço integrado de redução dos custos da dívida pública pode trazer o equilíbrio fiscal de longo prazo e recuperar a estabilidade e a capacidade de investimento público.
Agenda
O programa com propostas para o País sair da crise, que começa a ser discutido nesta quinta-feira pelos diretórios e lideranças do partido, traz também uma "Agenda para o Desenvolvimento", com foco no esforço legislativo para mudar as leis e propor emendas constitucionais que possam promover a nova etapa de desenvolvimento do País. "Essas reformas legislativas são o primeiro passo da jornada e precisam ser feitas rapidamente, para que todos os efeitos virtuosos da nossa trajetória fiscal prevista produzam plenamente seus efeitos já no presente."
O PMDB destaca que, para o Brasil, o tripé de qualquer ajuste duradouro consiste em redução estrutural das despesas públicas, diminuição do custo da dívida pública e crescimento do PIB. E dentre os principais pontos para se chegar a um cenário ideal, estão: "a construção de uma trajetória de equilíbrio fiscal duradouro, com superávit operacional e a redução progressiva do endividamento público; limites previstos em lei para despesas inferior ao crescimento do PIB; o alcance da estabilidade da relação dívida/PIB em, no máximo, três anos; política de desenvolvimento centrada no setor privado, com concessões e o retorno a regime anterior de concessões na área de petróleo, dando à Petrobras o direito de preferência; inserir a economia no comércio internacional; reformar o processo de elaboração e execução do orçamento público; aprimorar a legislação para garantir a governança corporativa das estatais e agências reguladoras; e prioridade à pesquisa e desenvolvimento".