Investigação da força-tarefa da Operação Zelotes afirma que a Medida Provisória n; 512/2010, que modificou a legislação tributária para a indústria automobilística, foi produzida no Executivo e alterada no Congresso com o objetivo de derrubar R$ 3,2 bilhões em impostos devidos pelas montadoras Ford e MMC Mitsubishi. Os valores estavam em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espécie de ;tribunal; do Ministério da Fazenda em que os contribuintes recorrem quando são cobrados ou multados pela Receita Federal. Com a publicação da MP e das emendas inseridas pelo relator na Câmara, o então deputado Moreira Mendes (PSD-RO), o problema foi resolvido.
Originalmente, a proposta do Executivo previa estender até 2020 benefícios fiscais à indústria automobilística com base em créditos do Impostos de Produtos Industrializados (IPI) nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O governo estimou a perdas com arrecadação em R$ 4,5 bilhões nos cinco anos seguintes à sua aprovação, mas um estudo da Consultoria do Senado apontou renúncia fiscal até quatro vezes maior: R$ 18 bilhões.
De acordo com relatório da Polícia Federal, graças às modificações no Congresso, a Lei n; 12.407/2011, sancionada por Dilma Rousseff (PT) e originária da MP, ;saiu melhor do que encomenda para as empresas da indústria automotiva;. Isso porque a nova lei mudou a interpretação de regras que permitiam acumular incentivos fiscais, uma prática que, até então, gerava multas e cobranças às empresas na Receita e era questionada no Carf. ;Além de criar benefícios, de quebra derrubou a razão de ser dos autos de infração constituídos em seu desfavor exonerando-se assim os bilionários créditos tributários que deveriam pagar à União;, diz a PF. A Ford devia R$ 3 bilhões no Carf. A MMC, R$ 265 milhões.
A polícia diz que, a princípio, a Ford não contratou o ;consórcio; de escritórios que participavam da operação, o Marcondes & Mautoni, de Mauro Marcondes; a SGR Consultoria, de José Ricardo Silva; e o lobista Alexandre Paes Santos, o APS ; todos presos na segunda-feira. A montadora não respondeu ao jornal se contratou as empresas e disse ter ;uma posição forte e clara contra a corrupção;. A MMC Mitsubishi contratou o M, mas diz que foi para fazer ;estudos que demonstrassem as vantagens (da) extensão do benefício fiscal;. O ex-deputado Moreira Mendes afirmou não se lembra se foi procurado pelo consórcio mas que atendeu pedidos de políticos ;sem nenhum tipo de compromisso.;
Derrotas iminentes
Para a PF, o ;consórcio; estava na ;linha de frente; da edição da MP 512 e sua transformação em lei, assim como aconteceu com a MP 471 e com a MP 627. No Carf, a Mitsubishi e a Ford tentavam acumular incentivos fiscais criados por normas de 1997, 1999 e 2001, no governo Fernando Henrique (PSDB). Logo depois da edição da MP 512, houve uma ;grande sacada;, segundo relatório da polícia, com emendas ao texto que permitiam a acumulação. Moreira Mendes disse em seu relatório que ;foram acolhidas ainda como emenda de relator algumas propostas;, sem informar a origem, para chegar ao texto que, segundo a PF, foi feito sob encomenda para as montadoras.
Ontem à noite, o ex-deputado disse ao Correio que foi procurado pelo então governador da Bahia, Jaques Wagner, pelo ex-deputado Maurício Rands (PT-PE), e por integrantes da bancada de Minas Gerais. Moreira Mendes negou qualquer vantagem ilegal. ;Recebi a todos e atendi a todos sem nenhum tipo de compromisso;, disse. Ele afirma ignorar se integrantes do consórcio o procuraram para fazer as sugestões. ;Agora, se outras pessoas procuraram, não me lembro.; No Senado, o texto foi relatado por Humberto Costa (PT-PE), que fez emendas de redação à Medida Provisória não listadas pela PF.
Participantes
Para a PF, um documento apreendido mostra que o ex-ministro Gilberto Carvalho e a ex-servidora Lytha Battiston eram ;pessoas participantes do projeto; da MP 512 em análise pelo escritório M. No caso da ex-servidora, a polícia afirma que ela recebeu R$ 1,4 milhão pelos ;serviços prestados; nas MPs 471 e 512. O advogado de Lytha, Paulo Boaventura, reiterou ontem nota em que ela nega recebimento de propina.
Em nota, Gilberto Carvalho negou qualquer participação no esquema. Ele disse que a quebra dos seus sigilos, pedida pela Receita (leia mais na página 3), vai confirmar sua honestidade. ;Meu patrimônio pessoal se restringe à posse de uma chácara de 3 hectares na região do Entorno (Goiás), a um apartamento financiado por 19 anos no Banco do Brasil e um veículo que tem o valor de R$ 45 mil;, disse.
Carvalho afirmou que recebeu Marcondes na condição de vice-presidente da associação das montadoras (Anfavea). ;Nunca tratei com ele do mérito da MP 471, ou da MP 512, aprovadas por unanimidade no Congresso com elogios de vários próceres da oposição.; Os advogados de Marcondes não retornaram recados da reportagem.
O advogado de APS, Marcelo Leal, pediu anteontem a soltura de seu cliente ao Tribunal Regional Federal da 1; Região. Ele afirmou que não há ilegalidade na atuação do lobista. ;Tenho certeza de que isso será provado.;
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