No limite dos prazos regimentais, o Conselho de Ética recebeu no início da tarde desta quarta-feira a representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. O documento entregue pelo PSOL e pela Rede em 13 de outubro pede a cassação do mandato do peemedebista.
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), se comprometeu a marcar sessão do colegiado para a próxima terça-feira, às 14h30, em que será instaurado o processo e sorteado o relator. Serão sorteados três nomes e Araújo escolhe um deles, que não pode ser do PMDB, PSOL, Rede ou do Rio de Janeiro.
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Ele negou que Cunha tenha atuado para atrasar a tramitação e continua a apostar no fim do processo ainda este ano, apesar do regimento estipular o prazo de 90 dias dentro do Conselho. ;Vamos perseguir essa ideia. Atrasou uma semana mas vamos seguir.;, disse ao Correio. Ele acredita que o deputado Julio Delgado (PSB-MG), opositor declarado de Cunha, vai seguir sua recomendação e retirar seu nome do sorteio. ;Acho que não vai querer entrar no sorteio;, completou.
Ontem venceu o prazo de três sessões plenárias ordinárias para a Mesa Diretora encaminhar o documento ao Conselho. Na representação contra o presidente da Câmara, PSOL e Rede argumentam que ele mentiu em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando disse que não tinha contas no exterior.
A existência das contas foi comprovada pelo Ministério Público Federal.O relator deverá fazer em dez dias um relatório preliminar, que decide a continuidade do processo no Conselho. Se aprovado, é aberto prazo de dez dias para defesa de Cunha. Depois é elaborado um parecer recomendando absolvição, censura, suspensão ou cassação do mandato. Se aprovado no Conselho, o texto segue para plenário, onde precisa do voto de pelo menos 257 dos 513 para resultar em cassação de mandato.