Agência Estado
postado em 27/10/2015 19:26
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (27/10) que a Casa poderá excluir das medidas provisórias os chamados "jabutis" - emendas com temas alheios à matéria original encaminhada pelo governo ao Legislativo. Ao responder a um questionamento feito há quase cinco meses pelo líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), Renan afirmou que os senadores poderão aprovar em plenário a retirada dos "jabutis" do texto da MP que chegar da Câmara.Na prática, a medida anunciada pelo presidente do Senado dá maiores poderes para os senadores barrarem mudanças alheias ao escopo da MP que haviam passado pela comissão mista e pelo plenário da Câmara. Renan foi compelido a dar a resposta a Caiado após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, há duas semanas, entendeu que a inclusão de emendas "jabutis" são inconstitucionais.
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Em plenário, Renan explicou a nova regra de tramitação das medidas provisórias com alterações a partir de agora. Ele disse que a exclusão dos tais jabutis, aprovadas pela comissão mista da MP ou pela Câmara, deve ocorrer antes da votação do mérito propriamente dito. Segundo ele, qualquer senador terá de pedir, a partir de um destaque apresentado em plenário, a votação em separado da matéria estranha durante a discussão da admissibilidade da MP, momento em que a Casa avalia que a medida cumpre os requisitos de urgência, relevância e pertinência.
O destaque terá de ser aprovado por maioria simples. Se ele for aprovado, o "jabuti" será desconsiderado e, a partir daí, os senadores votam o mérito da medida provisória com as mesmas regras adotadas atualmente. "Com esse procedimento, acredito, estará preservado o poder de emenda do Congresso Nacional", disse Renan, em plenário.
Ronaldo Caiado havia apresentado o questionamento logo após a aprovação no final de maio pelo Senado da Medida Provisória 668, a terceira MP da primeira etapa do ajuste fiscal. Originalmente, a MP apenas aumentava as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins de produtos importados, mas recebeu 23 "jabutis" durante a tramitação.
Na ocasião, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) cobrou a Renan que contivesse o excesso de MPs. "Só vai faltar aqui - me desculpem senadores - uma medida provisória para construir um motel", criticou Jader, referindo-se ao fato da inclusão, na MP 668, da previsão da construção de um shopping na Câmara. "Não vou ficar aqui assistindo ao outro lado fazendo negociata. O Senado não é um órgão para ser avacalhado", protestou.
O líder do DEM elogiou Renan pela mudança. "A partir daí, nós teremos maior agilidade para aprovarmos as medidas provisórias e também não estaremos sendo coniventes com nenhuma outra matéria, que tenha sido incluída, sem que a maioria dos senadores tenha tido oportunidade para apresentar emendas a um texto", disse Caiado, em plenário.
Desde o fim de 2013, a Câmara já pode adotar um rito especial para excluir os "jabutis" que tenham sido aprovados pela comissão mista. Mas a regra de retirada dessas matérias é diferente que a determinada agora pelo Senado. O então presidente da Casa e atual ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou que as MPs que contenham "jabutis" podem ser devolvidos por decisão unilateral de quem esteja no comando da Câmara.