Congresso começa votação de pautas conservadoras apoiadas por Cunha

Com a situação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cada vez mais enfraquecido no comando da Casa, a bancada conservadora corre para aprovar projetos polêmicos que têm o apoio do deputado, por exemplo, a criação da heterofobia, a revogação do Estatuto do Desarmamento e limitações ao aborto de mulheres vítimas de violência sexual. [SAIBAMAIS]Na manhã de ontem (21/10), por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o PL n; 5.069/2013, de autoria do presidente da Casa, que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual. O texto dificulta o acesso de vítimas de estupro a medicamentos como a pílula do dia seguinte e torna crime o anúncio de meios ou métodos considerados abortivos. Pelo texto do relator, Evandro Gussi (PV-SP), aprovado por 37 votos a 14, o atendimento às vítimas de violência sexual pode incluir ;procedimento ou medicação, não abortivos, com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro;, desde que a agressão seja confirmada em exame de corpo delito e comunicada à autoridade policial. O relatório ainda prevê que nenhum profissional de saúde ou instituição poderá ser obrigado a administrar procedimento ou medicamento que considere abortivo. ;Nós viemos aqui para defender a vida; punir quem, de forma covarde, faz anúncio ou induz alguém a fazer aborto. É uma medida justa para coibir esse crime;, defendeu Gussi. Para a bancada feminina, contrária à matéria, o texto dificulta o acesso à pílula do dia seguinte por vítimas de violência sexual, especialmente as mais pobres. Há ainda brechas para que os parlamentares favoráveis ao texto incluam, no futuro, o medicamento no rol dos abortivos. ;Ninguém aqui é idiota, sei que há essa discussão, de que a pílula pode impedir a nidação, mas estamos falando de uma mulher que, se ficar grávida, terá o direito ao aborto. Mais uma vez vamos punir as mulheres pobres, que não têm conhecimento dos seus direitos e vão sofrer repetidamente;, lamentou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). O projeto segue ao plenário. Porte de armas A semana também foi corrida na comissão especial criada para analisar a revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei n; 10.826/03). Apesar de a tentativa de protelação por parte dos deputados contrários ao substitutivo ao PL 3.722, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), o relator Laudívio Carvalho (PMDB-MG) começou a leitura do texto. Sem mais possibilidades de debates, a apreciação da matéria está marcada para a próxima terça-feira (20/10), às 14h30. Se aprovado, o projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento será apreciado pelo plenário.

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;Tem coisas que precisam de uma geração para serem resolvidas, algo em torno de 25 anos. É o tempo que levou o Japão para resolver os problemas no pós-Guerra. Os Estados Unidos também resolveram várias questões com esforços em prazos longos;, notou.

A matéria completa está disponível <a href="#h2href: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">aqui , para assinantes. Para assinar, clique aqui .

Jornal Correio Braziliense

Congresso começa votação de pautas conservadoras apoiadas por Cunha

Deputados aceleram a tramitação de propostas ligadas ao grupo do presidente da Câmara, como o projeto que dificulta o acesso das vítimas de violência ao aborto e a revogação do Estatuto do Desarmamento