Enquanto o Congresso discute modificar o Estatuto do Desarmamento e facilitar o acesso a armas de fogo, documento do Ministério da Justiça mostra que do 71% dos homicídios no país são cometidos com o uso delas. Em 2014, segundo o ;Diagnóstico dos Homicídios no Brasil;, foram registrados 33,76 homicídios por 100 mil habitantes somente na região Nordeste. O número é maior que o de países como o Congo e a Colômbia, que têm histórico de guerra civil e narcotráfico, com índices de 30,8 e 33,4, respectivamente. De acordo com o relatório, as altas taxas são causadas por uma combinação de grande circulação de armas, vulnerabilidade juvenil elevada e a presença de drogas e tráfico, entre outros fatores.
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Para Regina Miki, secretária nacional de Segurança Pública, o Estatuto do Desarmamento foi um avanço no combate a esse crime, em especial nos casos de violência contra a mulher. ;Sou terminantemente contra reduzir o controle sobre armas. Nós temos uma iniciativa já de anos da entrega voluntária, os policiais têm trabalhado na apreensão e nós buscamos o controle delas. As armas de fogo não têm outra finalidade senão matar. Então, nós temos que ter qualificação e condições de controle sobre elas, saber na mão de quem elas estão;, disse.
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) também acredita que o caminho para reduzir o número de vítimas é contrário ao que se propõe no Congresso, que pode reduzir a idade mínima para a compra e permitir o porte institucional para diversas categorias. ;É necessário reduzir a quantidade de armas, e não as liberar. Os dados mostram que é um grande erro da Câmara analisar a possibilidade de liberação maior de armas de fogo;.
A parlamentar lembra ainda da gravidade dos dados relacionados à violência policial e a precariedade dos presídios brasileiros. ;Há um número significativo de mortes que são registradas como morte em confronto e que na verdade são autos de resistência fraudados. A polícia mata muito ; e morre também. Quando as autoridades são responsáveis por mortes, eles também morrem muito. Precisamos de um Estado mais pacificador, que mate menos e que utilize mais a inteligência policial. Há uma série de medidas que devemos tomar, não uma só;, completou. Segundo relatório das Nações Unidas (ONU), 10% de todos os homicídios do mundo são cometidos no Brasil.
De acordo com o estudo divulgado ontem pelo Ministério da Justiça, a Região Sul apresenta os menores índices do país, com 14,36 assassinatos a cada 100 mil habitantes. O Norte só ficou atrás do Nordeste, com taxa de 31,09, enquanto Centro-Oeste e Sudeste registraram 26,26 e 16,91. Na análise por unidade federativa, o resultado mais preocupante foi o do Ceará, 46,9 a cada 100 mil habitantes. Já em relação ao número total de vítimas, a Bahia é o estado com maior concentração: foram 5.450 homicídios no ano passado.
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