O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou recurso em habeas corpus em que a defesa de Nestor Cerveró contestava novamente a prisão preventiva do ex-diretor da Petrobras, envolvido na operação Lava-Jato.
Cerveró, que teve a prisão preventiva decretada em janeiro deste ano, foi denunciado por receber vantagem indevida durante o período em que ocupava a diretoria da Área Internacional da Petrobras. Ele já foi condenado em primeira instância na Justiça Federal por corrupção e lavagem de dinheiro.
Aventura jurídica
O ministro também rejeitou outro recurso, que sustentava a nulidade de uma das sentenças que condenou Cerveró à pena de cinco anos por lavagem de dinheiro. Ocorre que o pedido não foi feito pela defesa constituída do ex-diretor da Petrobras, mas por um terceiro, sem qualquer relação com o réu, e que sequer é advogado.
Ribeiro Dantas criticou a iniciativa e advertiu que a manobra poderia prejudicar as estratégias da defesa constituída por Cerveró, que atua inclusive recorrendo da mesma sentença "atacada por este terceiro". O magistrado aplicou a Súmula 115/STJ, segundo a qual recursos endereçados ao STJ não podem ser feitos por advogados sem procuração para aquele caso.