Natália Lambert
postado em 07/10/2015 16:02
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux liberou o julgamento das contas da Presidência da República pelo Tribunal de Contas da União (TCU), marcado para hoje. O magistrado negou o pedido do Palácio do Planalto para suspender a sessão da Corte até que se decida sobre o pedido de suspeição protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU), contra o relator do processo no TCU, Augusto Nardes.
O argumento do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, era de que a sessão sobre a suspeição do ministro deveria ocorrer somente depois que as testemunhas arroladas pelo governo fossem ouvidas. Segundo Fux, no entanto, não há desrespeito à legislação que justificasse o mandado de segurança. O ministro defendeu que o processo legal está sendo respeitado pela Corte, já que o pedido de suspeição de Nardes será avaliado pelo TCU antes do julgamento das pedaladas.
O Planalto acusa Nardes de ter emitido opinião sobre o caso antes mesmo que a defesa do governo fosse protocolada, o que indicaria pré-julgamento. ;A divulgação antecipada de opinião sobre processo pendente de julgamento, é capaz de configurar infração funcional do magistrado, mas não implica, por si, hipótese de suspeição, uma vez que não é expressamente indicada nos incisos do Art. 135 do Código de Processo Civil;, destaca o magistrado na decisão.
[SAIBAMAIS]Manobras
Desde o início da semana, o governo tenta adiar o julgamento das contas da Presidência. A AGU alega que o ministro relator. Augusto Nardes, antecipou o voto por meio de declarações na imprensa e, por isso, deve ser afastado do processo. Nardes nega que tenha declarado o resultado e afirma que o governo quer intimidá-lo.
No relatório do TCU foram identificadas diversas irregularidades na execução do Orçamento de 2014, incluindo a emissão de crédito suplementares sem a aprovação do Congresso, e das pedaladas fiscais. A rejeição das contas dá fôlego à oposição para entrar dar seguimento no pedido de impeachment.