Agência Estado
postado em 05/10/2015 20:46
Logo após protocolar oficialmente no Tribunal de Contas da União (TCU) o pedido de afastamento do relator das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, o Advogado-Geral da União (AGU), Luis Inácio Adams, fez uma comparação entre Augusto Nardes, o relator no TCU, e o juiz Sérgio Moro, que julga na primeira instância as investigações da Operação Lava Jato."O tribunal é instância técnica, tenho defendido isso. Esse dirigismo que está na condução do relator não é permitido. Por que o juiz não pode falar com meios de comunicação sobre processos que conduz? Porque reduz a parcialidade. Vamos usar o exemplo do juiz Moro, que só fala nos autos", disse Adams. Sobre Moro, Adams afirmou também que "ele só fala nos processos, nos despachos, nos autos".
No pedido, o governo argumenta que Nardes antecipou seu voto em declarações à imprensa, constrangendo outros ministros da Corte. A Lei da Magistratura proíbe que um juiz se manifeste sobre casos que estão sob sua análise.
O ministro da AGU disse que espera que o Tribunal de Contas afaste Nardes do caso e escolha novo relator para o processo de análise das contas de 2014. Isso postergaria a realização do julgamento, que está marcado para a próxima quarta-feira, 7.
Na última sexta-feira, Nardes liberou o parecer prévio de seu voto, que recomenda a rejeição das contas do governo por causa de distorções como as "pedaladas fiscais". Também o Ministério Público de Contas (MPC) fechou parecer pela reprovação das contas federais.
Sobre o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, que recebeu o pedido oficial das mãos de Adams, o ministro de Dilma afirmou que "Cedraz entende a gravidade do que está sendo apresentado a ele"
Questionado sobre a possibilidade de levar esse mesmo pedido de suspeição de Nardes como relator ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o TCU não aceite os argumentos do governo, Adams disse que "recorrer a instâncias superiores da justiça é algo previsto".