O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), protocolou, nesta quinta-feira (1;/10) uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a investigação de denúncias de suposta "compra" da edição de uma Medida Provisória durante o governo de ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Por se tratar de um governo com notória conduta criminosa, que criou o mensalão e o petrolão para financiar e manter seu projeto de poder, não é de se estranhar que uma Medida Provisória tenha sido editada por encomenda, beneficiando, dentre outros, um dos filhos do ex-presidente", diz o tucano.
Leia mais notícias em Política
Conforme reportagem exclusiva do jornal O Estado de S.Paulo, publicada hoje, documentos indicam que uma medida provisória editada em 2009 pelo governo do então presidente Lula teria sido "comprada" por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos. Empresas do setor negociaram pagamentos de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir do Executivo um "ato normativo" que prorrogasse incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano.
Mensagens trocadas entre os envolvidos mencionam a oferta de propina a agentes públicos para viabilizar o texto, em vigor até o fim deste ano. Para ser publicada, a MP passou pelo crivo da presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil. A representação de Sampaio pede ainda que o órgão apure a participação do filho do ex-presidente, Luís Cláudio Lula da Silva, da conduta da então Dilma Rousseff, e do ex-ministro Gilberto Carvalho no caso.
A reportagem mostrou que uma empresa do filho do ex-presidente recebeu R$ 2,4 milhões de uma das consultorias suspeitas de atuar pela medida provisória. Luís Cláudio confirma os pagamentos. Em nota, ele informou, por meio de seus advogados, que a LFT prestou serviços à Marcondes & Mautoni na área de "marketing esportivo", mas não os especificou. "O referido valor foi devidamente contabilizado e declarado", disse.
Para o líder do PSDB, "a investigação, por parte do Ministério Público Federal, é essencial". "Os fatos são de extrema gravidade e, caso comprovados, implicam a antiga cúpula do governo Lula, inclusive o próprio ex-mandatário", diz. "Estiveram envolvidos na confecção da citada MP 471 um ex-presidente da República, a atual presidente Dilma Rousseff e o senhor Gilberto Carvalho, que foi ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência no governo de ambos", completa. O tucano ressalta que a edição da medida "teve um importante papel para o país" e diz que o questionamento é pelo "fato dos responsáveis pela mesma terem obtido vantagem ilícita para editá-la".