A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi informada pelo Itamaraty que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, voltará ao Brasil na quarta-feira (7/9) para cumprir pena no País. A remoção de Pizzolato de Roma para a Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, será feita pela Polícia Federal (PF).
A extradição de Pizzolato foi autorizada tanto pela Justiça como pelo governo da Itália. No dia 22, foi vencida a última etapa para trazê-lo de volta ao Brasil. Na ocasião, o Conselho de Estado italiano considerou que o Brasil apresentou informações consistentes a respeito das condições de cumprimento de sentença.
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A PGR enviou à Itália documentação sobre estabelecimentos prisionais no Distrito Federal e em Santa Catarina, onde Pizzolato poderia ter a pena executada, mostrando as circunstâncias dos locais. O processo de entrega do ex-diretor de Marketing do BB exigiu a atuação conjunta da PGR, Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União (AGU).
"Em agosto, por meio do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça, a PGR enviou à Itália documentação complementar sobre garantias para o cumprimento da pena de Pizzolato no Brasil, atendendo a pedido de esclarecimentos adicionais feito pelo Conselho de Estado italiano. Na decisão do Conselho de Estado, a Itália considerou que a documentação recebida não se limitou à descrição do que já existe na Penitenciária da Papuda, mas também manifestou compromissos do Estado brasileiro com as regras do Direito Internacional convencional", avalia a Procuradoria-Geral, em nota.
Condenado no mensalão, Pizzolato fugiu do Brasil para a Itália, onde foi encontrado portando documentação falsa, e está preso no país europeu desde fevereiro em função do requerimento enviado pelo Brasil. Após autorização da extradição pelo Judiciário italiano, o ministro da Justiça local, Andrea Orlando, proferiu decisão final sobre o caso. A defesa do ex-diretor de Marketing recorreu ao Conselho de Estado, mas no dia 22 o Brasil obteve o aval para a extradição.