O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje (30/9) que a proibição da doação de empresas para finaciamento de campanhas eleitorais irá favorecer a prática de caixa 2. Ao sancionar a lei da minirreforma eleitoral ontem (29/9), a presidenta Dilma Rousseff vetou o inciso que permite a doação de empresas para campanhas eleitorais de candidatos, repassadas por meio de partidos políticos ou comitês financeiros das coligações.
[SAIBAMAIS]Para Gilmar Mendes, mesmo impedidos de participar das contribuições, setores econômicos têm interesse nos resultados das eleições e vão ;buscar meios de participar de alguma forma". "O grande temor é que já haja recursos nas mãos de pessoas que vão fazer esta distribuição;, afirmou o ministro, depois de uma reunião com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Gilmar Mendes acrescentou que a Justiça Eleitoral não tem condições de coibir por total essa prática.
No último dia 17, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir o financiamento privado de campanhas políticas. A Corte encerrou o julgamento, iniciado em 2013, de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições. Diante do resultado do julgamento, Gilmar Mendes considerou ;natural; a decisão da presidenta Dilma Rousseff de vetar. No julgamento, Mendes votou a favor da doação das empresas para as campanhas.
Para o ministro do Supremo, o Congresso teria dado uma ;grande contribuição; se tivesse se posicionado sobre o tema antes do julgamento e agora o país está ;metido em uma grande confusão;.
;A confusão só não é maior porque o Supremo não disciplinou a doação de pessoas físicas. O pedido era para que Supremo fixasse um teto para doação de pessoa física, mas com esta fórmula[veto ao financiamento empresarial] a gente vai montar talvez o maior laranjal;, afirmou, acrescentando que o Brasil perdeu a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, mas está ganhando todas ;as copas da corrupção e de laranjas;.
Gilmar Mendes criticou decisões do STF que alteraram projetos aprovados pelo Congresso, como a que mudou prazos para o pagamento de precatórios pelos estados. Para o ministro, o caso foi ;o maior desastre; da Corte. ;O Congresso tinha estabelecido uma modulação, de pagar [precatórios] em 15 anos. Nós decidimos reduzir para cinco. No quadro financeiro de agora veja o que está acontecendo: é o maior vexame da história. Todo mundo está discutindo o alargamento desses prazos;, destacou.