O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou na tarde desta terça-feira (22/9) que o réu do mensalão Henrique Pizzolato não deve ter sucesso em novos recursos judiciais para impedir sua extradição ao Brasil. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil foi sentenciado a doze anos e sete meses de cadeia por corrupção passiva, desvio e lavagem de dinheiro, mas fugiu para a Itália para não ser preso. Hoje, Pizzolato perdeu mais um recurso perante as autoridades italianas e está perto de cumprir sua pena em terras brasileiras.
[SAIBAMAIS]Janot disse que o réu pode recorrer à Corte Europeia de Direitos Humanos, mas acredita que isso não vai mudar a situação do ex-diretor. ;É improvável que ele consiga alguma medida cautelar para ali permanecer;, afirmou o procurador no intervalo da sessão do Conselho Nacional ;Esse sistema de recursos é como o brasileiro: cada vez que você vai subindo a jurisdição, esses recursos vão ficando cada vez mais difíceis e exigentes. Em tese, é possível, mas é improvável que isso venha a acontecer.;
O procurador disse que esta semana o governo da Itália deve informar ao Itamaraty a data em que Pizzolato poderá ser trazido de volta ao Brasil. A operação será conduzida pela Polícia Federal.
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Outros casos
Segundo Janot, a importância da decisão do Conselho de Estado da Itália hoje é reconhecer que ;algumas unidades prisionais estão aptas a receber presos;, o que pode ;abrir as portas; para extraditar outros réus procurados na Europa.
Pelo menos mais dois condenados são procurados no Velho Continente: o Ronald van Collwijk, foragido na Itália, e um réu na Inglaterra.
Mas há alguns ;casos perdidos; sob o argumento de que as prisões brasileiras impedem a extradição de réus por não terem condições mínimas de respeito aos direitos humanos. Investigadores da Procuradoria Geral da República (PGR) contabilizam essas ;perdas; na Dinamarca, Áustria e no Reino Unido.
Cobrança
No início do ano, representantes da PGR disseram que iriam cobrar de volta de Pizzolato os valores gastos com sua extradição ; como contratação de advogados e tradução de peças e acórdãos. Semanas depois, integrantes da Advocacia Geral da União (AGU) afirmaram ao Correio que essa iniciativa seria incomum e inédita. Hoje, Janot disse que cobrar dinheiro de Pizzolato é algo a se ;examinar no momento oportuno;.
;Cada dia a sua agonia;, completou.
Acusação
Ex-diretor de marketing do Banco do Brasil filiado ao PT, Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2012. Segundo a denúncia, ele cometeu crime ao receber R$ 326 mil do operador do esquema do mensalão, o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza.
A acusação do Ministério Público sustenta que o valor foi pago para que ele liberasse o pagamento antecipado de R$ 73 milhões do fundo Visanet, composto por vários bancos como o BB, para a agência DNA Propaganda.
O fundo e os empréstimos do Banco Rural, considerados forjados pelo STF, foram algumas das fontes de financiamento do mensalão. O esquema consistia em pagar deputados para que votassem a favor de projetos de interesse do governo no Congresso, como a reforma da Previdência de 2003.
Fuga
Após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirem pela prisão de Pizzolato, o réu fugiu para a Itália em setembro de 2013, usando documentos do irmão morto em 1978. Ainda naquele ano, a Interpol colocou o réu condenado em lista de ;difusão vermelha;, para. Em fevereiro de 2014, foi preso em Maranello. Pizzolato só foi solto em 28 de outubro do ano passado, quando a Corte de Bolonha negou sua extradição, alegando que as prisões brasileiras não tinham condições de segurança para manter o réu detido. A Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil recorreu à Corte de Cassação de Roma, uma espécie de ;STJ; dos italianos, que reverteu a decisão anterior.
Pizzolato afirma ser inocente no processo do mensalão. Ele já disse que fiscalizar o contrato da Visanet com a DNA não era de sua responsabilidade. ;Não fiz mal algum;, disse ele em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo em novembro passado, após ser solto. ;Temos todas as provas no processo. Não foi um processo pela Justiça. A política é suja e sempre foi assim.;
Pizzolato disse que auditorias internas e do Tribunal de Contas aprovaram a gestão do contrato com a agência de publicidade e que não houve desvio de ;um só centavo; sequer do banco do Brasil. Para ele, a acusação do mensalão era de responsabilidade da oposição. ;Não estavam satisfeitos que um trabalhador, como Lula, estivesse no poder. Há 500 anos o comando do Brasil mudava de mãos entre as elites.;