A fim de reduzir gastos, a Câmara dos Deputados restringe para no máximo 1.026 o número de secretários parlamentares que poderão fazer horas extras. De acordo com a Primeira Secretaria, espécie de ;prefeitura; da Casa, há cerca de 2.500 funcionários dessa categoria, uma média de cinco por parlamentar. O limite agora passou para dois por deputado nas sessões noturnas, em um regime de escala. O número de servidores em outros setores, como as secretarias da Casa, também foi limitado em cotas específicas. A mudança foi antecipada pelo Correio na última semana.
No caso dos 2.500 funcionários concursados e ocupantes de Cargos de Natureza Especial (CNE), que hoje são os que batem ponto, apenas 700 poderão trabalhar depois das 19h. A estimativa é de uma economia de R$ 800 mil por sessão legislativa noturna e R$ 22 milhões até o fim do ano. O valor significa pouco diante orçamento da Câmara. Só no ano passado, a Casa gastou R$ 4,5 bilhões.
De acordo com o primeiro secretário, Beto Mansur (PRB-SP), 1.800 funcionários funcionários efetivos e CNEs faziam hora extra apenas nas primeiras duas horas, período em que a Câmara paga o adicional no salário ; o restante fica com banco de horas. O objetivo da mudança é evitar essa prática. ;Quem for ganhar hora extra para sessão noturna terá que cumprir até o final;, afirmou Mansur. De acordo com ele, a medida não foi tomada antes porque não havia um sistema informatizado de ponto.
Para Mansur, a resistência de alguns funcionários com a mudança será transitória. ;As pessoas se acostumaram a de alguma maneira ter esse valor de hora extra incorporado. O pessoal tem que se adequar. Nós temos que fazer economia, tirar na carne;, disse. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comparou a medida à dificuldade do governo Federal em cortar gastos. ;O governo não está fazendo seu sacrifício, não está cortando as suas despesas;, criticou.
Na avaliação do sindicato dos funcionários do Congresso (Sindilegis), a mudança foi feita de forma arbitrária. Na segunda-feira, a entidade protocolou um ofício em que solicita esclarecimentos a Mansur sobre a questão, com a relação do nome, cargo e remuneração de todos servidores. ;A decisão, a qual Sindicato lamenta, foi tomada sem pela Administração sem qualquer consulta ou diálogo com a categoria, que sempre dedicou esforços para o pleno funcionamento dos trabalhos legislativos;, afirmou o Sindilegis, em nota.