O início da terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida só será definido após a aprovação do Orçamento de 2016 pelo Congresso Nacional. De acordo com o governo, será garantida a continuidade do programa, mas em um patamar menor e em um ritmo devagar. A prioridade do momento é completar as unidades habitacionais que já estão contratadas.
[SAIBAMAIS];Há uma previsão de recursos para começar a fase 3 de uma maneira mais devagar, condizente com o cenário fiscal que a gente vê para o próximo ano;, disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Uma das mudanças no programa, segundo ele, diz respeito aos subsídios concedidos pela União, que vão continuar, mas em um patamar mais baixo, a exemplo do realinhamento da política que vem sendo feito em outros financiamentos públicos como o estudantil e o da safra agrícola.
;Continua a haver subsídios, só que continuam numa escala menor do que eram no ano passado, porque nós, também, estamos enfrentando novo cenário fiscal, e também para adequar o programa à evolução da própria renda da população, das condições e da capacidade de financiamento dos beneficiários;, afirmou o ministro do Planejamento.
Nesta quinta-feira (10/9), o governo federal prometeu encaminhar em até 30 dias uma medida aos parlamentares com as novas regras do programa habitacional. A data em que a etapa terá início e o seu cronograma, no entanto, só serão definidos após a aprovação da peça orçamentária.
Enviado na semana passada pelo Executivo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual do 2016 prevê R$ 15 bilhões para o programa, segundo Barbosa. A maior parte dos recursos, porém, será utilizada na construção das casas já contratadas. De acordo com o ministro, mais de 1 milhão e 600 mil moradias estão prestes a ser entregues e serão priorizadas no Orçamento do ano que vem.
Durante toda a tarde e o início da noite, a presidenta se reuniu separadamente com representantes de movimentos populares pela moradia e do setor da construção civil para apresentar o que já foi desenhado para a terceira etapa do programa. Em entrevista a jornalistas após o encontro, Gilberto Kassab garantiu que em um mês uma medida provisória será enviada ao Congresso contendo alterações como a inclusão de uma faixa intermediária de beneficiários e o aumento dos juros cobrados nas prestações.
;O governo teve um cuidado muito grande em não definir a questão das metas do cronograma por conta da necessidade da aprovação do Orçamento por parte do Congresso Nacional para que esse programa continue tendo credibilidade;, disse Kassab.
Um dos participantes do encontro, o presidente nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos, informou que algumas propostas feitas pelos movimentos foram incorporadas pelo governo.
Segundo ele, foi sinalizada pelo governo a possibilidade de se fazer contratações ainda este ano para o Minha Casa, Minha Vida Entidades, correspondente à faixa 1, com renda familiar de até R$ 1,8 mil. ;Vai haver uma priorização das entidades. Se de fato isso for efetivado, atende a reivindicações dos movimentos. Agora, ao mesmo tempo, estão sendo feitos anúncios, a torto e a direito, aí, de cortes. Então, vamos ter que esperar para ver se o que foi prometido hoje vai ser efetivado;, disse.
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, embora a pretensão do setor seja maior, os empresários não podem desconhecer o momento de dificuldades econômicas. ;Eu gostei da apresentação, acho que ela é pé no chão, factível, não tem nada de extraordinário. Também temos que entender isso. Logicamente que o ritmo que pode ser feito de contratações não é o que gostaríamos. Então, eu acho que de alguma forma ela atende a isso, que é a expectativa nossa, de ter um mínimo de previsibilidade, em termos de desempenho futuro;.
Terceira Fase
A data de hoje havia sido anunciada, algumas vezes pela presidenta, como a do lançamento da terceira fase do programa. A avaliação do Planalto, no entanto, foi de que não haveria como ter um ato oficial sem a aprovação da previsão orçamentária pelo Congresso. De acordo com o ministro das Cidades, o que estava definido para o dia 10 de setembro foi cumprido.
;Não é um lançamento. O que foi feito e estava já definido pela presidenta há mais de um mês em seu twitter, ela pode até ter utilizado essa palavra lançamento, mas é a apresentação da fase 3. Isso foi feito. O governo tinha esse compromisso, e o programa foi apresentado hoje conforme o combinado para as empresas e para os movimentos;, disse Kassab.
Com as alterações, o valor limite da renda da primeira faixa do programa, que não tem juros e conta com um subsídio maior, aumentou de R$ 1,6 mil para R$ 1,8 mil por família. O governo criou um grupo de renda intermediário, chamado de Faixa 1,5, que vai atender a famílias com renda de até R$ 2.350 mensais, que terão subsídio até R$ 45 mil.
Os juros cobrados dos beneficiários do programa também foram alterados: nas faixas 2 e 3, que variavam de 5% a 7,16% ao ano, dependendo da renda familiar bruta, subiram para entre 6% e 8%. A nova faixa terá juros de 5% ao ano. Na faixa 1, os beneficiários continuam isentos de juros.