Mesmo com o alerta do líder governista, José Guimarães (PT-CE), de que o governo não tem compromisso de sancionar mudanças a partir de destaques ao texto-base do projeto que amplia os limites do Supersimples, os deputados aprovaram na quarta-feira (2/9) dois destaques alterando o texto aprovado terça-feira (1/9) à noite pela Câmara.
Nas votações, os deputados aprovaram por 344 votos a favor e 73 contra emenda para enquadrar os arquitetos em tabela do Supersimples, com menores alíquotas para serviços.
Em outra votação, os deputados não conseguiram votos suficientes para rejeitar o destaque do PTB ao projeto que amplia o alcance do Supersimples. Eram necessários 257 votos para rejeitar o destaque, que estendia o regime do Supersimples a todos os micro e pequenos produtores de bebidas alcoólicas. Votaram pela rejeição 210 deputados. O texto-base estabelecia que somente os produtores artesanais de bebidas alcoólicas poderiam integrar o Supersimples.
Outros destaques que pretendiam modificar o texto foram rejeitados. Com a apreciação de todos os dispositivos que pretendiam mudar o texto, foi concluída a votação e a proposta será agora encaminhada ao Senado. Entre outras medidas, o texto aprovado ontem aumenta o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional, passando dos atuais R$ 360 mil para R$ 900 mil a receita bruta anual máxima permitida.