Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiram nesta quarta-feira (2/9) uma nota em que criticam o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa por declarações dadas contra a atuação do órgão. Intitulada ;Nota do TCU;, os nove magistrados da instituição afirmaram que ;o ministro aposentado Joaquim Barbosa mostra-se completamente desinformado ao atacar, gratuitamente, o Tribunal de Contas da União, instituição republicana tão relevante para o controle das contas públicas. Lamenta-se o destempero, o desequilíbrio e a falta de conhecimento das funções constitucionais do TCU e da relevância de suas decisões;. A nota foi redigida pelos magistrados após a sessão extraordinária realizada na tarde de hoje no Tribunal.
O texto é uma reação contra as declarações dadas por Barbosa recentemente. De acordo com o ex-presidente do Supremo, o órgão não tem capacidade para desencadear um impeachment contra a presidente Dilma. ;Não acredito no Tribunal de Contas da União como um órgão sério desencadeador de um processo de tal gravidade. O Tribunal de Contas é um playground de políticos fracassados;, sentenciou. As afirmações foram feitas em Campos do Jordão (SP) no último sábado, 29 de agosto, durante o 7; Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais, organizado pela Bovespa. Barbosa criticou duramente os ministros do TCU ao dizer que alguns políticos que não têm a expectativa de se eleger buscam uma vaga no órgão. ;O Tribunal de Contas da União não tem estatura institucional;, frisou.
Segundo ele, para que o processo de impeachment possa progredir, é preciso que as provas sejam incontestáveis e que a presidente esteja diretamente envolvida. O ministro disse ainda que o movimento para a destituição de Dilma do cargo precisa ser muito bem pensado, já que representa um abalo para as instituições brasileiras. ;Uma das características da prática jurídica brasileira é a dualidade entre o que está escrito nas normas, nas leis e a execução prática. Uma coisa é eu dizer que sim, é viável juridicamente uma pedalada fiscal conduzir ao impeachment de um presidente da República regularmente eleito. Outra coisa é eu saber como realmente funcionam as instituições e acreditar nisso;, finalizou.