A empreiteira Camargo Corrêa e seus executivos fecharam acordo para pagar R$ 104 milhões ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por envolvimento nos cartéis da Petrobras, investigado na Operação Lava-Jato. Na manhã desta quarta-feira (19/8), os conselheiros do tribunal do órgão aprovaram um Termo de Cessação de Condutas (TCC) feito com a empresa pela Superintendência Geral do Cade. O pagamento se refere a uma contribuição para reparar prejuízos causados e ó maior da história dos TCCs do conselho. Em condenações finais, porém, o Cade já aplicou multas de R$ 3 bilhões ao cartel do cimento, por exemplo.
A Camargo tinha fechado um acordo de leniência para confessar crimes econômicos nas licitações de Angra 3, também apurado pela Lava-Jato, revelar documentos e outros participantes das irregularidades naquele caso e, assim, obter punições reduzidas no caso.
Agora, a construtora fechou um TCC e também ganhou o direito a fazer a chamada ;leniência plus; no cartel da Petrobras ; em que foi acusada pela Setal Óleo e Gás (SOG) de fazer parte de um esquema de acerto prévio de licitações na petroleira. Assim, a Camargo obterá redução de 60% nas multas a serem pagas em uma eventual condenação por práticas anticoncorrenciais na Petrobras. ;A empresa colaborou na investigação do cartel em questão, no âmbito da Petrobras, mas também trouxe ao conhecimento do Cade um segundo cartel, no âmbito da usina nuclear de Angra 3;, informou o conselho em nota.
[SAIBAMAIS]
Segundo o relator do caso no Cade, o conselheiro Vinícius Carvalho, a empreiteira revelou documentos e nomes de outras empresas que participavam do cartel na petroleira. Só a Setal já havia indicado 23 construtoras que atuariam no esquema.
;Grupo das Seis;
Carvalho afirma que a Camargo mostrou que o cartel da Petrobras ainda era composto por um grupo de seis empreiteiras, o G6. Essa informação é nova, porque a Setal não participava desse sub-grupo mais seleto e com poderes maiores de decisão no cartel. A Camargo informou que as empreiteiras Odebrecht e UTC tinham ;papel de destaque; no G6.
Nessas discussões restritas, foi acertado, por exemplo a opção da Andrade Gutierrez e da UTC em vencer os maiores pacotes de obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeio (Comperj), segundo os denunciantes. Por esse motivo, os maiores empreendimentos na refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, ficaram com as outras quatro empresas do G6: Odebrecht, Camargo, OAS e Queiroz Galvão.
Para comprovar, a Camargo exibiu recibos de táxi e passagens aéreas dos funcionários que participavam das reuniões para combinar licitações na estatal. Também mostrou a lista de pessoas de outras que ingressaram no prédio da construtora conforme os registros da portaria. Foram exibidos ainda emails para combinação de encontros sobre obras na Petrobras.
A papelada foi considerada relevante pelo conselheiro Vinícius Carvalho. ;Atestam a veracidade de documentos de terceiros que foram disponibilizados na mídia após a busca e apreensão realizada pela ;Operação Lava Jato; na sede de algumas das empresas investigadas, auxiliando na compreensão aprofundada de cada uma dos documentos: em caso de tabelas, detalhando o significado de cada uma das linhas, colunas e dados das células e seu contexto; em cado de documentos, detalhando o significado das palavras, frases, siglas e números, bem como do seu contexto;, afirmou ele em seu voto, apresentado hoje.
Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão têm negado as acusações de propina ou formação de cartel. O presidente da UTC, Ricardo Pessoa, fez acordo de delação premiada e diz que distribuiu dinheiro desviado da Petrobras para políticos. O presidente da Setal, Augusto Mendonça, também.
Divisão
A assessoria do Cade informou que, dos R$ 104 milhões, R$ 101,7 milhões serão pagos pela Camargo, R$ 1,2 milhão pelo ex-presidente da empresa Dalton Avancini e mais R$ 1,2 milhão pelo ex-vice Eduardo Hermelino Leite.
Os dois executivos já haviam fechado acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal no Paraná. Eles disseram que a empreiteira pagou R$ 110 milhões em propinas para obter contratos com a Petrobras.
A Polícia Federal e a Procuradoria sustentam que as empreiteiras destinavam os subornos a políticos, partidos e funcionários da estatal. Para a PF, os prejuízos à Petrobras somam R$ 19 bilhões.
Fundo
O pagamento da contribuição pecuniária de R$ 104 milhões será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Entre janeiro do ano passado e julho deste anos, foram fechados mais de 50 TCCs pelo Cade, que injetaram R$ 344 milhões no fundo por meio de contribuições.