Brasília e Recife - A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (14/8), a Operação Fair Play, que apura superfaturamento na construção da Arena Pernambuco, na região metropolitana de Recife. De acordo com a PF, houve superfaturamento na obra do estádio usado na Copa do Mundo no Brasil, um prejuízo de R$ 48,2 milhões (R$ 70 milhões em valores atualizados) produzido por uma ;organização criminosa voltada à corrupção de agentes públicos;. O custo do estádio, iniciado na gestão do então governador Eduardo Campos (PSB) saltou de R$ 479 milhões para R$ 743 milhões.
A obra foi construída pela empreiteira Odebrecht, alvo de buscas em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Salvador, Recife e Belo Horizonte. Também houve buscas no Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do governo de Pernambuco, em Recife. Ao todo, a PF cumpriu dez mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Salvador e Belo Horizonte, incluindo a residência de dois sócios da empresa.
A Odebrecht negou irregularidades na obra e disse que a ação policial não tinha justificativas. O governo de Pernambuco, dirigido por Paulo Câmara (PSB), afirmou que a licitação do estádio ;observou todos os requisitos; legais e ;foi julgada regular; pelos tribunais de contas da União (TCU) e do Estado. ;O governo de Pernambuco está seguro quanto à correção adotada para firmar a Parceria Público-Privada da Arena Pernambuco.;
Fraude internacional
O contrato foi fechado entre o governo estadual e uma sociedade anônima formada por várias empresas, a Odebrecht-ISG. As investigações apontaram ;fraude na concorrência internacional;.
[SAIBAMAIS]Para a polícia, a Odebrecht-ISG foi autorizada a elaborar o projeto básico da obra sem licitação ou edital de convocação de concorrentes a produzir o estudo. Depois, o projeto foi feito sem todas as informações necessárias, sem justificativa dos custos adotados, ;com exigência de atestados técnicos exorbitantes; e com ;prazo exíguo de análise; para os concorrentes. A PF sustenta que tudo isso foi feito para não haver competição na licitação entre os concorrentes. Os delegados sustentam que a Odebrecht produziu o processo de licitação em um ano, mas ofereceu o documento para as empresas concorrentes analisarem-no em apenas 42 dias.
A própria empreiteira venceu a disputa com base no projeto produzido por ela. O governo contestou a acusação da PF. ;A Lei das PPPs e a Lei de Concessões prevêem, expressamente, a possibilidade de o autor do estudo de viabilidade do projeto participar da licitação;, disse o governo pernambucano. O governo ainda disse que a lei ;não exige projeto básico detalhado;.
Políticos
À época da licitação do estádio, faziam parte do comitê gestor das PPP o atual prefeito de Recife, Geraldo Júlio (PSB), e o governador Paulo Câmara, aliados de Campos, falecido em acidente aéreo há um ano. O coordenador da Operação Fair Play, o delegado Felipe Barros Leal, não descarta apontar políticos entre os articuladores da fraude. ;A gente não afasta, mas a gente não confirma, mas há elementos que orbitam;, disse. ;As investigações não estão baseadas em pessoas, e sim, nas instituições.;
O financiamento da obra também é investigado. ;As provas reunidas na investigação indicam a formação de organização criminosa voltada à corrupção de agentes públicos, à obtenção, mediante fraude, de financiamento e à fraude em licitações;, atesta a Polícia Federal. Os delegados do caso informam que pedirão informações ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para analisar o ;financiamento concedido e realizado estudo do superfaturamento da obra de engenharia;.
Ação injustificável
A Odebrecht disse em nota ter ;convicção da plena regularidade e legalidade; das obras do estádio. Disse que sempre esteve à disposição para quaisquer esclarecimentos das autoridades e que, portanto, as ações de busca e apreensão foram ;injustificáveis;.
O Governo de Pernambuco reafirma sua posição de absoluta transparência na gestão de recursos públicos e está seguro quanto à correção adotada para firmar a Parceria Público-Privada da Arena Pernambuco."
A Odebrecht é investigada na Lava Jato sob acusação de formar cartel para superfaturar obras públicas e corromper servidores, partidos e políticos. Como mostrou o Correio esta semana, a um superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de Pernambuco foi condenado por corrupção em obras rodoviárias executadas pela Odebrecht e Queiroz Galvão.
Confira na íntegra a nota da Odebrecht
;A Construtora Norberto Odebrecht esclarece que na manhã desta sexta-feira estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em sua sede no Rio de Janeiro, bem como nos escritórios de São Paulo, Salvador, Recife, Belo Horizonte e Brasília com o objetivo de coletar dados e informações relacionadas à Arena Pernambuco.
A empresa tem convicção da plena regularidade e legalidade do referido projeto. A CNO reafirma, a bem da transparência, que sempre esteve, assim como seus executivos, à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e apresentar documentos sempre que necessário, sendo injustificáveis as medidas adotadas nesta data.;
Confira na íntegra da nota do Governo de Pernambuco
;Com relação à operação da Polícia Federal realizada hoje (14.08) na Unidade de Parcerias Público-Privadas, relacionada às obras de construção da Arena Pernambuco pela Construtora Odebrecht, o Governo do Estado de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários.
A licitação para a construção da Arena observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Licitações e da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), tanto que foi julgada regular pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado.
A Lei das PPPs e a Lei de Concessões prevêem, expressamente, a possibilidade de o autor do estudo de viabilidade do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa.
A Lei das PPPs não exige projeto básico detalhado como requisito para se iniciar a licitação, e, sim, elementos básicos ou anteprojeto. Não há como relacionar a ausência de projeto básico detalhado (admitida pela própria Lei das PPPs) a suposto superfaturamento.
O Governo de Pernambuco reafirma sua posição de absoluta transparência na gestão de recursos públicos e está seguro quanto à correção adotada para firmar a Parceria Público-Privada da Arena Pernambuco.;