postado em 04/08/2015 15:18
As novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que ainda nem foram instaladas na Câmara ; aguardam ainda a indicação de nomes de partidos ; deram o primeiro sinal das tensões que devem marcar a relação entre governistas e oposição neste segundo semestre. Em encontros que ocorreram na casa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e nas primeiras reuniões de trabalho de hoje (4/8), oposicionistas costuraram acordo para tentar impedir que o PT assuma qualquer cargo de importância como o comando ou a relatoria das comissões investigativas que vão tratar de denúncias de irregularidades envolvendo os fundos de pensão e o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).;A maioria dos parlamentares decidiu nesta lógica até porque o próprio PT tem sido colocado no calor das investigações;, explicou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). E acrescentou: ;É melhor para o Parlamento ter partidos que possam exercer o processo de apuração de irregularidades denunciadas com mais autonomia. O Congresso Nacional vai cumprir seu dever de trazer toda a verdade à tona;.
O DEM, no acordo, assumiria a presidência da CPI dos Fundos de Pensão. ;É uma CPI que tem grande impacto social até porque os aposentados de empresas estatais têm sido prejudicados pela redução de seus proventos por má gestão e a corrupção envolvendo estes fundos;, disse Mendonça Filho. Acrescentou que a relatoria desta comissão ficaria nas mãos do PMDB.
A outra comissão cobiçada pelos partidos ; a do BNDES ; seria comandada pelo PMDB, pelo que foi negociado e, a relatoria, com o PR que integra a base governista. Menos polêmica, a CPI dos Crimes Cibernéticos teria um parlamentar do PSDB na presidência. Já a dos Maus Tratos de Animais teria um parlamentar do PSD, também na presidência. Não há definição sobre relatoria nessas duas comissões.
Preferência
Pelas regras, o maior bloco, liderado pelo PMDB, que tem, atualmente, 151 parlamentares deve ser o primeiro a indicar o cargo de preferência e, ainda, ficar com o maior número de parlamentares na composição geral do colegiado. O PT, que tem a segunda maior bancada da Câmara ; com 63 parlamentares ; deve ficar com a segunda escolha entre os principais assentos da CPI, e pode indicar um nome da base aliada.
;É uma decisão da maioria da Casa. As presidências [e relatorias] das comissões se fazem mediante a apuração de votos da maioria. Se PT pleitear presidências é legítimo ao partido, mas vai ter que constituir maioria e não parece o provável neste momento;, avaliou o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reagiu ao saber das negociações. ;Não sei, não quero saber e tenho raiva de quem sabe;, disse no primeiro momento. Minutos depois, o petista explicou que o acordo reflete apenas ;o desejo da oposição; e, com maioria, a base conseguirá emplacar um nome para os principais cargos das duas CPIs. ;Era só o que faltava a base ficar fora dos comandos das CPIs. A oposição já foi governo. Quem indica é o bloco. O relator é do bloco e se vai ser do PT ou do PR é uma decisão do bloco;, disse aconselhando a oposição a ;baixar o tom;. ;A oposição não é porta-voz do PT, do PR ou de qualquer outro partido do bloco;, completou.
Votações
A declaração de José Guimarães foi feita assim que o líder governista deixou a sala da presidência da Câmara. Ele explicou que a conversa com Cunha envolveu as relações do peemedebista com a base depois do rompimento pessoal anunciado durante o recesso parlamentar. Guimarães disse que os dois se comprometeram em manter ;diálogo forte; e, apesar de ter divergências, ;pacificar sempre que for possível;.
O petista tem como missão, neste início de semestre, tentar evitar a aprovação de projetos que onerem os cofres públicos, como o PL 1.358/15 que altera o cálculo de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta está entre os itens que podem ser votados nestas duas primeiras semanas de trabalho e determina que a partir de 1; de janeiro de 2016 os depósitos feitos no fundo sejam corrigidos pelo mesmo cálculo aplicado às cadernetas de poupança.
Guimarães apelou pela responsabilidade fiscal de outros parlamentares e a ;cooperação entre os Poderes;. Ao deixar a sala de Cunha, ele afirmou que ;o presidente já tinha esse compromisso sobre as matérias que trazem grande impactos nas contas. Isto depende das bancadas. Não é ele que pauta;, avaliou.
Reforma política
Os temas que entrarão na lista de votação em plenário devem ser decididos da reunião de líderes partidários marcada para o início da tarde. Nesta relação estão dois projetos do Executivo sobre terrorismo que trancam a pauta com urgência constitucional, impedindo que outras matérias sejam votadas até que sejam apreciados. Os deputados também pretendem concluir a proposta da reforma política - que aguarda a conclusão do segundo turno de votações ; e as contas de governos anteriores (Itamar Franco, FHC e Lula) que não tinham sido apreciadas pelo Congresso depois dos pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no passado.
A oposição tem pressa em limpar as votações dos pareceres sobre contas de governos passados para analisar as contas apresentadas pela presidenta Dilma Rousseff em 2014 assim que o TCU enviar sua análise. O tribunal recebeu, no último dia 22, as explicações do governo sobre pontos que o órgão questionou. ;Até quinta-feira (6/8) votaremos os quatro pareceres de prestação de contas de ex-presidentes da República, deixando o caminho aberto para no momento em que o TCU proferir parecer sobre 2014, a Câmara e o Senado estejam aptos para iniciar o processo; explicou o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).
Caso consigam convencer os outros líderes, a oposição quer que o prazo de discussão dessas contas seja aberto hoje para que, em dois dias, os pareceres possam ser votados.