A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu que o ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, deve ser penalizado com censura ética. Ele é apontado como beneficiário de propinas pagas por empresas contratadas pela estatal e está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
A censura é a punição máxima que a comissão pode determinar para quem não está num cargo federal. É uma espécie de mancha no currículo e pode dificultar que a pessoa assuma cargos públicos no futuro. Na decisão, o relator do processo, ministro Horário R. de Senna Pires, determinou que ;o senhor Renato de Souza Duque, transgredindo os cânones da ética administrativa, deve ser apenado com censura ética, nos termos do artigo ;7, inciso II do Código de Conduta da Alta Administração Federal;.
O texto diz ainda que Duque ;feriu frontalmente os preceitos morais codificados; de sua função na estatal ao se desviar dos ;compromissos ou anuindo as ações nocivas à administração e ao patrimônio da maior e mais pujante empresa estatal brasileira, participando da distribuição de ;valores milionários; frutos de corrupção ativa ou passiva;. O processo estava em análise desde novembro de 2014.
Comunicação
Também na reunião de hoje, a comissão eximiu o ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, Thomas Traumann, de punições por vazar documentos internos com críticas à comunicação do governo federal. ;Diante do exposto opino pela inexistência de infração ética;, escreveu o relator, ministro Mauro de Azevedo Menezes, em seu voto. A denúncia foi apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) em março.
;;Convém esclarecer que a mera produção de documento, no qual se analisa o impacto da comunicação governamental sobre a percepção da população a respeito das ações do Poder Executivo não configura, em tese, a violação a princípios de natureza ética, pois é papel da Secom assessorar a Presidente da República na sua articulação com a sociedade em geral;;, diz o relatório.
O grupo fez, no entanto, recomendações à Secom, como o gerenciar o perfil da presidente no Facebook, hoje sob comando o PT. De acordo com o texto é ;conveniente que a página pessoal da presidente da república seja administrada pela Secom, a exemplo do que já acontece com o Twitter, desde que se cuide de observar a separação de matérias de interesse unicamente privado e aquelas de interesse público;.