A Justiça de São Paulo negou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Gabriel Chalita, secretário municipal de Educação da gestão Fernando Haddad (PT). O pedido foi feito por promotores criminais do Fórum da Barra Funda que investigam suposto envolvimento de Chalita em crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, peculato e fraude a licitação, que teriam sido cometidos quando ele foi titular da Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB), entre 2002 a 2005.
Investigação
O caso foi investigado pela primeira vez em 2013. Na época, o atual secretário municipal era deputado federal e tinha direito a foro privilegiado. Os advogados, na ocasião, conseguiram trancar um inquérito civil no Tribunal de Justiça de São Paulo. O desembargador Souza Nery considerou que os promotores cometeram irregularidades e não tinham atribuição para investigar o político. Ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal pediu arquivamento do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando falta de provas.
Mas, em março, o caso foi reaberto no âmbito criminal. Os advogados entraram com novos recursos para trancar as apurações, alegando que era uma "investigação requentada". Os promotores argumentaram que o caso tem fatos novos, como mais pessoas suspeitas de fazer parte do esquema criminoso e diligências que não foram realizadas na primeira investigação. Nesse caso, tanto o STF quanto o TJ-SP negaram os pedidos.
Em nota, o escritório de advocacia que defende Chalita disse que "a Justiça aplicou corretamente a lei. A decisão comprova a desarrazoada tentativa de reabrir investigação arquivada pelo Supremo Tribunal Federal, que já se debruçou profundamente sobre esses mesmíssimos fatos e concluiu que nunca houve crime algum. Trata-se de dossiê apócrifo nascido em uma campanha política com o objetivo mesquinho de atingir a imagem de alguém. Decisões técnicas sempre ajudam a construir a Justiça".
Já os promotores do caso informaram que estudam quais medidas serão tomadas a partir da decisão judicial. A investigação ainda pretende rastrear possíveis contas usadas no exterior pelos suspeitos de participar do esquema. Depoimentos de testemunhas estão agendadas para o próximo mês.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.