A Câmara e o Senado têm pela frente uma missão espinhosa: concluir até a próxima quarta-feira a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Só assim deputados e senadores poderão curtir o recesso ;oficial;, de julho, marcado para começar na próxima sexta-feira. A votação da LDO está pautada para a próxima sessão do Congresso, no dia 15, mas antes a matéria precisará ser aprovada na comissão especial. Os deputados e senadores também terão de ;liberar; a pauta do Congresso ; o que envolve analisar 11 vetos da presidente Dilma a projetos aprovados pelo parlamento. Na quinta-feira, último dia para apresentação das emendas à LDO, deputados e senadores relataram dificuldades ;técnicas; com os sistemas informatizados.
A LDO, no entanto, ainda não foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que neste momento também é tumultuada pela análise das contas da presidente Dilma Rousseff. A presidente da CMO, Rose de Freitas (PMDB-ES), garantiu que concluirá a votação no colegiado na terça-feira, a tempo do projeto ser apreciado pela sessão do Congresso, marcada para a manhã seguinte. Mas nem todos os integrantes da comissão acreditam nisso. O deputado Izalci (PSDB-DF) diz que o governo tem enfrentado dificuldades para reunir a própria base dentro da comissão. ;Eles nos acusam (oposição) de obstruir essa votação. Mas nem a própria base do governo está unida para garantir a aprovação da LDO. Nós não somos contra que se vote, desde que o governo cumpra os acordos firmados com os parlamentares;, disse ele.
Entre os pontos de interesse dos deputados e senadores estão a liberação de emendas. O governo cumpriu parte do acordado com o envio de um projeto de lei à CMO que torna ;impositivas; também as emendas de 2014 que acabaram incluídas nos chamados ;restos a pagar; do Orçamento, até o limite de 0,6% da receita corrente líquida (RCL) do ano anterior. Deputados ainda aguardam uma solução do Executivo para as emendas de deputados que perderam as eleições ou que deixaram a Câmara para assumir cargos no Executivo ou nos estados. Na semana passada, a CMO também aprovou uma emenda do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) para garantir a continuidade do piso mínimo de investimentos para a saúde. Sem a emenda, o governo poderia retirar até R$ 8 bilhões da saúde ao longo do ano.
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