Jornal Correio Braziliense

Politica

Cunha manobra e consegue aprovar redução da maioridade

Proposta aprovada ontem reduz maioridade para 16 anos no caso de crimes hediondos e contra a vida. Na madrugada de terça, Casa já havia rejeitado proposta



Ontem, o relatório de Bessa foi rejeitado por apenas cinco votos: 303 deputados votaram a favor, quando 308 votos seriam necessários. 184 deputados votaram contra, e três se abstiveram. Na madrugada de quarta, Cunha chegou a dizer que só traria o tema de volta ao plenário na próxima semana, ou depois do recesso parlamentar. Mudou de ideia após uma reunião na manhã de ontem com líderes partidários favoráveis à redução, como Rosso e o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

Manobra
Quando o relatório de uma proposta é rejeitado, o regimento da Casa prevê que sejam votados o texto original, e emendas aglutinativas formadas a partir de destaques. Para viabilizar a nova votação, Cunha interpretou o regimento de forma a permitir que as aglutinativas sejam criadas também a partir de outras PECs que tramitavam apensadas ao texto principal.

;Eu acho engraçado que eu sou deputado a 12 anos, e há 12 anos isso acontece nessa Casa. O processo legislativo não termina com a primeira votação. Eu decidi com base em uma questão de ordem do Arlindo Chinaglia (PT-SP, ex-presidente da Câmara). Arlindo, em 2007, que deu a decisão dessa questão de ordem. Eu conheço o regimento, estudo o regimento, e tenho uma excelente assessoria na Mesa. Não tomaremos nunca propostas que contrariem o regimento;, disse Cunha sobre as ;pedaladas;.

A operação foi apelidada de ;pedalada regimental; por deputados contrários à PEC. ;Ele está considerando que se trata de uma nova votação, de uma outra matéria. E portanto, todas as PECs que existem na Casa, sobre este tema, apensadas, podem ser votados. Você pode retomar elementos de todas essas PECs. As possibilidades de combinação são infinitas, por esse caminho, podem ser votada infinitas aglutinativas. Ele não admite perder;, criticou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) antes da sessão. Deputados contrários à redução disseram que questionarão a sessão no Supremo Tribunal Federal (STF).