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Politica

Câmara cria normas internas para restringir acesso de informações

De olho no vazamento de documentos, a decisão dá aos dirigentes da Casa o poder de classificar papéis como "ultrassecretos"



Para o fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, é preciso que a sociedade fique atenta a quais documentos serão considerados sigilosos, especialmente devido ao fato de que tanto o presidente da Câmara quanto o do Senado estão sendo investigados na Operação Lava-Jato. ;Isso dá margem para que se possa determinar a indisponibilidade de documentos que deveriam ser publicados e eventualmente possam prejudicar as investigações;, alerta. A discriminação dos documentos secretos é exigida pela Lei de Acesso à Informação. O especialista em transparência também criticou dificuldades impostas pelo Legislativo para o acesso a determinados dados, como salários de funcionários e parte das notas fiscais de serviços pagos por parlamentares.

Manifestação de estudantes
Às vésperas da votação na Câmara dos Deputados da proposta que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, estudantes se mobilizam para evitar a aprovação da medida. A Proposta de Emenda à Constituição n; 171 de 1993 está na pauta da sessão de amanhã do plenário da Casa. Festival organizado pela União dos Estudantes (UNE) começa às 18h desta segunda-feira em frente ao Congresso Nacional. Os manifestantes acampam no local e continuam o protesto no dia seguinte, quando um marcha sairá do Museu da República. A concentração começa às 9h e a estimativa é reunir 10 mil pessoas.

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