O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse hoje (18/6) que o Projeto de Lei (PL) 863/2015, que altera as regras de desoneração da folha de pagamento concedida a 56 setores da economia, um dos itens do ajuste fiscal, será votado nesta quinta-feira.
O relator da proposta, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), também afirmou que a intenção é votar o projeto ainda hoje. Eles participaram da reunião de líderes da base aliada na Câmara dos Deputados com o vice-presidente, Michel Temer.
Pelo texto do Executivo, as empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passarão a pagar 2,5%. Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%.
Picciani defende que o texto estabeleça exceções para alguns setores da economia, como transportes, comunicação, tecnologia da informação (call centers) e segmentos produtores de alimentos para a cesta básica. Para esses setores, ele alterou as alíquotas de 1% para 1,5% e de 2% para 3%.
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O governo, que não queria as mudanças no projeto para evitar diminuir a arrecadação, chegou a cogitar votar o texto na última quarta-feira (10/6), mas adiou a votação para tentar um acordo sobre o relatório. ;O governo quer e o país precisa da votação do PL da desoneração. A economia precisa desse ajuste. Estamos discutindo com o relator, buscando o melhor entendimento para pacificar a base. Não há problema no mérito do projeto com toda a base. O problema é o limite [das alíquotas]. O relator está conversando com alguns partidos e acredito que nós vamos construir entendimento. Dá para votar ainda hoje. Eu acredito que vamos pacificar, ao chegarmos no plenário, a base vai estar unida;, disse Guimarães.
Segundo o líder do governo, a equipe econômica ;sempre esteve convencida que a sinalização para o país é votar o projeto nos termos do relator;. ;O governo tem o entendimento que nós vamos votar o projeto a partir do relatório do relator Picciani. A posição do governo está consolidada;.
De acordo com Picciani, a intenção é votar hoje, mas os partidos ainda vão reunir suas bancadas para tirar suas posições. ;O texto é o que está apresentado e o ministro [Joaquim Levy] sempre teve pleno conhecimento desse texto. Vamos defender o texto apresentado com a exclusão dos quatro setores com 50%. A princípio, mantenho meu parecer. Saio daqui com a defesa do parecer que está apresentado e com a tentativa de votar hoje.
Levy disse que também está na expectativa de que o projeto seja votado hoje. ;É indispensável para o Brasil que seja votado o mais rápido possível. Seria muito bom que seja votado ainda hoje na Câmara;.