Quase um ano após a saída do ministro Joaquim Barbosa, que antecipou a aposentadoria, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje sua composição completa, com a posse do jurista Luiz Edson Fachin. Ele já chega assumindo mais de 1.500 processos, e a expectativa de fontes ouvidas pelo Correio é que o número chegue a 7 mil a 10 mil processos. Em conversa com os jornalistas ontem, o ministro reafirmou que a delação premiada sozinha não pode servir para condenar ninguém. Ele disse que é preciso confirmação por prova. A posse do magistrado acontece após a mais dura sabatina de um candidato ao cargo de que se tem notícia.
[SAIBAMAIS]Segundo Fachin, as colaborações premiadas são ;indícios; de evidências a serem coletadas. ;Ela precisa ser secundada por outra prova idônea pertinente e contundente, que a gente tipifica para permitir o julgamento e apenamento de quem tenha cometido alguma infração criminal;, disse o ministro ontem pela manhã, em um hotel em Brasília. ;A chamada delação premiada do agente delituoso é um indício de prova, ou seja, ela corresponde a um indício que colabora para a formação probatória.;
Fachin destacou que a delação e os precedentes de julgamentos são mecanismos ;bem vindos; e que vieram do direito germânico, como Inglaterra e Estados Unidos, e não greco-romano, base para a formação dos juristas brasileiros.
O futuro ministro disse que ainda não sabe se vai julgar o caso dos planos econômicos ; julgamento interrompido, que trata da correção de valores dos clientes de bancos decorrentes dos sucessivos planos dos anos 80 e 90, como Cruzado, Bresser, Collor 1 e Collor 2 . ;Vou tomar posse e tomar pé desses processos, especialmente deste, e vou me inteirar disso;, afirmou Fachin.
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, .