Com críticas à condução da economia pelo governo federal, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (27/5) que colocará em votação, ainda neste ano, várias propostas relacionadas ao ;fortalecimento do pacto federativo;. Entre as medidas, segundo ele, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172, que proíbe a União de ampliar despesas de estados e municípios com programas federais sem que haja repasse correspondente de recursos.
Para o peemedebista, a política de desonerações do governo federal nos últimos anos tem provocado a falência da gestão das cidades. ;Vemos os municípios serem degradados de uma tal maneira que daqui a pouco ninguém vai querer ser prefeito nesse país. Depois da Constituinte de 1988, a União passou a legislar por contribuição não compartilhada por municípios, que levou a uma concentração do bolo a níveis inimagináveis, que atingiu seu ápice agora;, disse Cunha a prefeitos e vereadores que participam da 18a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
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De acordo com Cunha, assim como fez com as matérias relacionadas à reforma política votadas ontem (26/5), ele pretende levar ao plenário os temas que afetam diretamente as prefeituras. ;Não sei se toda a pauta vai ser implementada, mas tudo vai ser votado. As demandas que vêm da sociedade e de vocês, daqueles que estão na ponta, serão debitadas;.
Aos prefeitos, Cunha disse que eles não podem ser responsabilizados pelos erros cometidos pelo governo federal. ;As quedas de arrecadação levaram todos vocês praticamente a descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Temos que enfrentar esse problema, temos que acabar com a hipocrisia, porque a culpa não é dos prefeitos. A culpa é da economia se a arrecadação caiu ou se o país encalhou. Não são vocês que estão a frente da política econômica, que estabelecem a taxa de juros, nem a de cambio, vocês não têm nada com isso.;
Além da PEC 172, que deve ir a plenário até o final de junho, outros temas, como a proposta que torna impositiva a execução da emendas das bancadas, como ocorre atualmente com as emendas individuais, também irão a voto ainda este ano. ;Não vamos colocar nada debaixo do tapete e não nos furtaremos ao debate;, discursou Cunha.