Curitiba - Presidentes de grandes empresas brasileiras assinaram nesta semana um documento em que assumem, junto com prefeitos, o compromisso de encontrar soluções para a vida dos moradores das cidades. O ;2; Compromisso de Curitiba;, ocorre 24 anos depois do primeiro, quando apenas o setor público se mostrou responsável por adotar medidas de alcance social. O texto fala em usar parcerias público-privadas para criar "projetos de cidades inteligentes, inclusive dos pequenos municípios e no âmbito de consórcios municipais".
O documento será uma das bases da 3; Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), em outubro 2016, em Quito, no Equador. ;O 2; Compromisso enfatiza a cooperação público-privada para mobilizar recursos para melhorar o acesso da população a serviços de qualidade;, disse o chefe de Desenvolvimento de Capacidades da Habitat, o brasileiro Claudio Acioly. ;É um reconhecimento do setor privado de sua responsabilidade social, a exemplo do que já acontece nas cidades europeias;, afirmou ele.
Os compromissos foram feitos durante do congresso Smart City, promovido por instituto de mesmo nome, a fim de encontrar meios de viabilizar o uso de tecnologias acessíveis para as cidades resolverem problemas de moradia, transporte, energia e acessibilidade. O evento se encerrou nesta semana, e o documento foi assinado na terça-feira (19/5) à noite.
No evento, empresas de diversos setores e administradores participaram de uma feira e de dezenas de palestras e encontros mais reservados a fim de fecharem parcerias. Além de turbinar o lucro das corporações, as parcerias podem solucionar de forma rápida e mais barata.
O presidente do Instituto Smart City exemplificou três medidas que poderiam ajudar a vida urbana, mas esbarram em limitações legais. Uma delas são as técnicas de construção ráida de casas populares, a troca da iluminação pública por lâmpadas de LED, sem que seja preciso desembolsar dinheiro imediatamente do caixa das prefeituras e o uso de chips em carros para informar as condições de trânsito com precisão para todos os motoristas. ;Existem empresas com dinheiro para investir nas cidades;, afirmou ele ao Correio, logo no início do evento.
Queixas e boa-fé
Durante as palestras, nas mesas de café e nos corredores, os empresários se queixaram da morosidade dos governos em apressar compras benéficas para as prefeituras e os moradores.
Os prefeitos ouviram muito. Admitiram a demora, mas lembraram da vigilante pressão do Ministério Público ; considerada às vezes irracional e sem poder de combate à corrupção ; e apresentaram medidas para amenizar as diferenças entre a dinâmica do mundo empresarial e da burocracia estatal.
O prefeito de Campinas, Jonas Donizete, diz que criou um sistema de abertura de empresas que leva apenas cinco dias. O empresário assina um documento dizendo que tudo está regular. Essa postura, disse ele, leva em conta a boa-fé da maioria das pessoas em seus negócios. Os fiscais só olham com lupa preventiva os grandes empreendimentos, onde há restrições ambientais e de segurança relevantes. Outra medida é aceitar projetos de empresas para solucionar problemas comuns. A proposta é analisada e é assumida pela prefeitura. O órgão municipal abre uma licitação e o empresário ;dono da ideia; pode vencê-la ou ver seu concorrente ficar com o negócio.
Sem salário
O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, disse que algumas medidas simples causam resultados importantes. Os idosos da cidade passaram a usar o cartão para andar nos ônibus nos semáforos também. Quando forem atravessar a rua, passam o cartão, e o sinal demora mais para fechar. Segundo o anfitrião do Smart City, essa medida reduziu o número de atropelamentos em 25% nos pontos mais críticos.
Apesar disso, ele vê um futuro de incertezas. Em entrevista ao Correio, Fruet disse que alguns colegas gestores vão passar apuros. ;Tem prefeitura que não vai ter dinheiro para pagar salário;, disse ele ao jornal. ;Esse é um ano muito difícil.; Fruet disse que a crise econômica e até política brasileira atrapalha o planejamento e a adoção de muitas propostas dos empresários interessados no conceito das chamadas ;cidades inteligentes;, ou smart cities. ;Qual o desdobramento disso? Ninguém sabe.; Em Curitiba, foi necessário passar a tesoura em 25% dos gastos com custeio da máquina.
Veja a íntegra do documento
"Nós, Prefeitos e CEOs, representantes de municípios e empresas, participantes do Encontro intitulado Financiamento do Desenvolvimento Urbano Rumo à Habitat III ; o Papel dos Governos Locais e do Setor Privado frente aos Desafios do Desenvolvimento Urbano Sustentável, reunidos na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, Brasil, no âmbito do Congresso SmartCity Business America no dia 19 de maio de 2015;
Referindo-nos ao Compromisso de Curitiba assinado em maio de 1992 no âmbito do Fórum Mundial de Cidades em preparação para a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio 92);
Reafirmando nosso compromisso com a promoção do desenvolvimento urbano e o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que serão pactuados na 70a sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro de 2015, assim como com a Nova Agenda Urbana que resultará da Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Habitat III, que se realizará em outubro de 2016, na cidade de Quito, Equador;
Partindo dos avanços decorrentes das Conferências das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Conferências Habitat), que ocorreram em Vancouver, Canadá, em 1976 (Habitat I) e em Istambul, Turquia, em 1996 (Habitat II), para a promoção de um desenvolvimento urbano social e ambientalmente sustentável com o objetivo de propiciar habitação adequada para todos e todas;
Concordando com o parágrafo 134 da declaração final (;O Futuro que Queremos;) da Conferência Rio%2b20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável) que sublinha: ;se bem planejadas e desenvolvidas, inclusive através de métodos de planejamento e de gestão integrados, as cidades podem promover sociedades sustentáveis no plano econômico, social e ambiental;;
Ressaltando que as áreas urbanas são responsáveis por 70% da geração de riqueza e da oferta de emprego mundial e que um território bem planejado e integrado propicia o desenvolvimento econômico e social, e a sustentabilidade ambiental;
Enfatizando que as cidades constituem o locus de criatividade, de inovação e de grandes oportunidades para indivíduos e empresas, pois como aglomerações, oferecem um amplo espectro de serviços e oportunidades de negócios, além de emprego, educação, formação profissional e acessibilidade aos serviços básicos;
Entendendo que uma cidade bem gerenciada, mobiliza, fomenta e facilita investimentos públicos e privados a fim de que possam reverter tendências adversas e estimular oportunidades;
Considerando a necessidade de uma Nova Agenda Urbana que oriente o desenvolvimento urbano no século 21 unindo,efetivamente, os diversos atores sociais, do setor público ao privado, passando pelas organizações da sociedade civil, academia e todos os demais atores urbanos;
Reconhecendo que a Conferência Habitat III será um momento estratégico para reconhecer os avanços e os desafios dos últimos vinte anos, desde a Habitat II em 1996, e para definir uma Nova Agenda Urbana;
Reconhecendo também que a vontade dos governos locais e da iniciativa privada representados neste encontro é a de superar os desafios da urbanização por meio de soluções inteligentes para as cidades e da promoção de uma agenda propositiva para o desenvolvimento urbano sustentável no Brasil e no mundo;
Salientando que há a necessidade de se fortalecer o desenvolvimento e a aplicação de instrumentos fiscais, tributários, jurídicos, de gestão do solo urbano e de planejamento que permitam às cidades gerar suas próprias fontes de recursos para financiar investimentos em infraestrutura, serviços e no espaço público;
Comprometemo-nos a desenvolver os seguintes planos e atividades:
- Participar ativamente do processo preparatório da Conferência Habitat III no que diz respeito à promoção de soluções inteligentes para o desenvolvimento urbano sustentável;
- Promover parcerias público-privadas para a implementação de projetos de cidades inteligentes, inclusive dos pequenos municípios e no âmbito de consórcios municipais;
- Promover um marco regulatório brasileiro efetivo, mas simples, que estimule ações em prol de cidades inteligentes;
- Fortalecer e facilitar a implementação de mecanismos de trabalho conjunto público-privado para gerar valor e riqueza nas cidades;
- Fomentar e desenvolver a capacidade técnica dos municípios brasileiros para a gestão inteligente de dados e subsequente elaboração de políticas públicas.
*O repórter viajou a convite do Instituto Smart City