Depois de um debate acirrado, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conseguiu na noite desta quarta (20) aprovar a autorização para que a Câmara realize a chamada ;PPP do Shopping;. A proposta foi aprovada por meio de uma emenda à MP 668, do ajuste fiscal, que eleva alíquotas da PIS/Cofins em operações de importação e exportação, o que causou indignação entre deputados. Ao todo, 273 parlamentares votaram a favor da proposta, e 183 foram contrários. Sete se abstiveram.
A emenda altera a lei que regulamenta as parcerias público-privadas (PPPs) para deixar claro que o Legislativo também está apto a usar esse instrumento. Hoje, esse tipo de acordo é celebrado pelo Executivo. Até mesmo partidos que apoiaram a eleição de Cunha ficaram constrangidos em apoiar a medida. PT, PSDB, PPS e PCdoB orientaram os parlamentares a votar contra a medida.
;É um contrabando em letras garrafais (...). Estamos aqui fazendo esse contrabando para aprovar uma obra que não é de interesse do povo brasileiro. Não é do interesse da educação, nem da saúde pública, nem da segurança. Tenhamos o mínimo de sensibilidade;, disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PPS-PR), ressaltando que o país vive um momento de arrocho fiscal e crise econômica.
Em dado momento da votação, o 1; Vice-Presidente da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP) circulou pelo plenário distribuindo aos parlamentares uma mensagem em defesa do projeto. ;Ninguém é irresponsável de fazer shopping center, ou alugar qualquer espaço que nós vamos trabalhar. (...) A empresa vai explorar durante um período, e depois, esse espaço pertencerá à Casa. É um desrespeito à Mesa dizer que nós vamos construir shopping center;, disse Mansur pouco antes da votação.
Logo após instalar a sessão, Cunha avisou aos parlamentares que não votaria ontem o destaque contra a PPP, feito pela bancada do PSOL na terça-feira, ao contrário do que havia sido informado na noite de terça. Segundo Cunha, o destaque foi prejudicado pelo fato do PSOL ter expulsado, no último domingo, o deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ). Com apenas quatro parlamentares, o partido perdeu a capacidade de apresentar destaques de bancada como o que foi formulado na terça. ;Ele foi golpista e autoritário. E infelizmente encontra pessoas suficientemente submissas para acatar;, disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).