Aprovado por 20 votos a 7 após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), na semana passada, o jurista Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF), deve enfrentar hoje a prova de fogo no plenário da Casa. Em votação secreta, os senadores decidem se aprovam ou não a indicação presidencial. Para chegar ao STT, o advogado precisa de 41 votos favoráveis. Nos bastidores, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), trabalha contra o nome do jurista. Um dossiê detalhado, acusando Fachin de deslizes éticos, entre eles, o acúmulo da função de advogado privado e de procurador do estado do Paraná, circula pelos gabinetes do Senado.
As Medidas Provisórias 663 e 665 estão trancando a pauta, no entanto, pelo regimento, não impedem a votação de indicação de autoridade. Segundo o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, Renan Calheiros deverá consultar os demais senadores para decidir a ordem de votação das matérias. ;Disse o presidente Renan que vai consultar o plenário sobre o que votará primeiro. Se as MPs 663 e 665 ou o nome de Fachin. O plenário deverá decidir isso. Se não decidir, a indicação de Fachin será votada na terça-feira (hoje) e, na quarta-feira, serão votadas as medidas provisórias;, salientou. O governo acredita que a aprovação se dará com entre 47 e 53 votos favoráveis.
Pareceres
Na semana passada, o Correio revelou que Fachin recebeu R$ 185 mil (R$ 366 mil em valores atualizados) entre abril de 2003 e julho de 2005 para emitir parecer técnico como advogado privado da Companhia Paranaense de Energia (Copel), cujo sócio majoritário é o Paraná. Na época, ele era procurador e recebia salário justamente para defender os interesses do estado, princípio básico do cargo que exercia. A assessoria de imprensa do advogado encaminhou pareceres técnicos, elaborados por um ex-diretor jurídico da Copel e por um consultor do Senado para indicar que os procuradores do estado não poderiam atuar na causa porque a companhia é um empresa de economia mista.
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