Um levantamento divulgado ontem pela Controladoria-Geral da União (CGU) traz informações pouco animadoras sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação: entre quase 500 municípios avaliados, 63% tiraram nota zero e outros 23% tiveram notas entre 1 e 2, numa escala que vai de zero a 10. De acordo com a CGU, a avaliação mínima significa que os municípios não aprovaram uma lei local sobre o tema nem criaram o Serviço de Informação ao Cidadão (SICs) para responder as demandas da população. A lista dos municípios com transparência zero inclui três capitais: Macapá (AP), Porto Velho (RO) e São Luís (MA).
A Lei de Acesso à Informação completa hoje três anos em vigor. Entre as unidades da Federação, duas (Amapá e Rio Grande do Norte) também tiraram nota zero. Os governos estaduais mais transparentes, segundo a CGU, são os do Ceará e o de São Paulo, que obtiveram a avaliação máxima. ;O estudo aponta que há necessidade de aperfeiçoamento do processo nos municípios. A nossa amostra foi concentrada em cidades com mais de 50 mil habitantes, que em tese teriam mais facilidade. A lei é simples;, disse o ministro-chefe da CGU, Valdir Simão. A prefeitura de São Paulo também tirou nota máxima no levantamento. Além dos paulistas, apenas o município de Apiúna (SC) obteve o 10. O Distrito Federal ficou em 7; lugar no ranking da CGU.
Durante o lançamento do estudo, Simão frisou que a transparência é fundamental para minimizar a corrupção no país. ;A corrupção não é só uma questão de caráter. É também uma questão de oportunidade. À medida que nós aperfeiçoamos a governança, e a transparência é uma ferramenta essencial para a governança, certamente, nós inibimos a corrupção;, disse ele. Segundo a secretária de Transparência e Prevenção da CGU, Patrícia Audi, o objetivo é ampliar a quantidade de municípios avaliados nas próximas edições. ;Nós pretendemos expandir, dobrar a amostra, no segundo semestre, respeitando esses 492 (que já participaram). Vamos permitir também que os municípios se cadastrem, se quiserem ser avaliados;, disse ela. O índice foi batizado de Escala Brasil Transparente, chamada de EBT.
Demanda
No Executivo Federal, o resultado foi considerado ;satisfatório; por Simão. Segundo dados da CGU, que não fazem parte do estudo, o governo federal recebeu cerca de 270 mil pedidos de informação desde que a lei entrou em vigor: 98,3% desses pedidos foram respondidos, e o tempo médio de espera foi de 13 dias ; a legislação estabelece prazo de 20 dias para os órgãos.
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