Comerciantes que vendem produtos contrabandeados poderão ter a licença de funcionamento cassada, e o CNPJ cancelado. É o que prevê um projeto de lei apresentado nesta quinta-feira (14/5) pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), e pelos demais parlamentares no lançamento da Frente Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação. Além disso, o projeto prevê ainda a cassação da carteira do motorista que for pego em flagrante conduzindo veículos com os produtos contrabandeados.
Segundo Efraim Filho, a expectativa é de que o projeto esteja aprovado até o fim do ano, ou no começo de 2016. ;A frente parlamentar ela tem também essa função, de agregar parlamentares identificados com essa causa para que a gente possa ter uma apreciação mais célere. Então, com uma frente parlamentar que começa com 202 deputados e 23 senadores, ela nos dá uma envergadura;, disse Efraim. ;Para muitos, (o contrabando) é um crime inofensivo. Mas a gente está demonstrando que ele é um crime absolutamente agressivo à saúde, à integridade do consumidor, ao bom ambiente do mercado;, ressaltou ele.
Segundo estimativas apresentadas pela Frente, o crime gera um prejuízo de cerca de R$ 100 bilhões anuais ao erário, por conta da perda na arrecadação de impostos. ;É um ;petrolão; por ano;, destacou Efraim. Na legislatura passada, Efraim e outros parlamentares ligados ao tema conseguiram aprovar um projeto que tirou o crime de contrabando da lista de delitos de menor potencial ofensivo. O projeto também é apoiado por cerca de 70 associações e entidades de vários ramos da economia.
O endurecimento de penas para o contrabando também tem apoio do governo. Segundo o subsecretário de aduana e relações internacionais da Receita Federal, Ernani Argolo Checcucci, avaliou o projeto e o lançamento da Frente como uma inciativa ;extremamente importante;. ;Nada mais natural que o combate ao contrabando, que tem implicações em tantas esferas distintas da sociedade, tenha uma frente que congregue as duas casas do Parlamento;, disse.