Após a denúncia de que exercia de forma ilegal as atividades de advogado e de procurador do estado do Paraná, o jurista Luiz Edson Fachin publicou um vídeo no Youtube para se defender de críticas e afirmar que não cometeu irregularidades durante os 16 anos em que atuou como procurador do Estado do Paraná, entre 1990 e 2006. As imagens foram divulgadas em um canal chamado ;Movimento FachinSim;, em resposta à hastag #FachinNão, que tem sido divulgada na internet. O jurista foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF) e passará por sabatina nesta terça-feira (12/5).
[SAIBAMAIS]O Correio mostrou, na semana passada, que Fachin advogou para a Companhia de Energia do Paraná (Copel) enquanto procurador do Estado, cuja função é defender o governo paranaense. Para isso, ele recebia dois salários. Embora a Copel esteja classificada como uma sociedade de economia mista, o estado tem a maioria das ações. No vídeo, ele explica que teve a aprovação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para trabalhar nas duas funções, já que o edital do concurso realizado em 1989 precede a mudança na Constituição Estadual, de outubro do mesmo ano, que hoje proíbe a prática.
"Tão logo eu fui nomeado procurador-geral do estado (em 1990), eu procurei a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) porque entendo que a lei federal é que regulamenta as profissões e eu sou advogado. Procurei então a minha entidade para pedir que se fizesse na minha carteira a devida anotação", disse Fachin.
No vídeo, o jurista mostrou o registro feito na carteira da ordem. Nela, o texto explica que Fachin está impedido de advogar apenas contra a fazenda pública. No entanto, não haveria impedimento para advogar ao mesmo tempo para o estado e para clientes e interesses privados. A sabatina do advogado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está marcada para esta terça-feira (12/5), no momento em que o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, e os senadores Aloizio Nunes Ferreira e José Serra estarão em Nova York, para prestigiar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em um evento.
Com informações de Denise Rothenburg