O governo conseguiu aprovar o texto base da Medida Provisória 665, que endurece as regras acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro defeso (para o pescador artesanal). O resultado foi apertado no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (6/5). Foram 252 votos a favor e 227 contra. Enquanto o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciava o resultado, os parlamentares da oposição cantavam o refrão de um samba de Beth Carvalho. ;PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão;.
[SAIBAMAIS]O primeiro destaque, feito pelo Solidariedade, sugeria a manutenção do prazo de 30 dias de trabalho no ano para o trabalhador ter direito ao abono salarial, e não três meses como o proposto pelo texto alterado pela Comissão Especial Mista na semana passada. A proposta inicial do Executivo ampliava esse prazo para seis meses. No entanto, por 247 votos a favor e 220 contra, o prazo de 90 dias foi mantido.
O segundo destaque, feito pelo PSB, retirava a expressão ;contrato por prazo indeterminado; do texto modificado pela comissão mista em relação aos trabalhadores rurais para que todos tenham direito ao seguro-desemprego, independente do tempo do contrato. O texto foi mantido por 234 a favor e 229 contra.
A sessão, que teve início por volta das 14h30, foi encerrada por volta das 22h40 e a votação dos demais destaques ficará para amanhã, a partir das 12h, em uma nova sessão extraordinária.
Resistência
Logo pela manhã, a base ainda estava dividida apesar de a bancada do PT ter se posicionado na véspera a favor das mudanças. A falta de coesão exigiu um novo esforço do governo para convencer os governistas que haviam demonstrado desconfiança após a derrota do governo com a PEC da Bengala, na véspera, e do panelaço durante o horário político do PT, no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou sendo vaiado em várias cidades brasileiras. Não à toa, o ministro da Fazenda Joaquim Levy se reuniu com os líderes governistas na manhã de ontem, no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, Michel Temer.
A sessão foi tumultuada com uma interrupção de sete minutos para retirada de manifestantes na galeria assim que jogaram cópias de notas de 100 dólares com as fotos da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Após a confusão, ainda houve bate-boca entre a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder do partido na Câmara, e o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que falou para a parlamentar enquanto ela discutia com Roberto Freire (PSB-PE) ;mulher política que bate como homem tem que apanhar como homem;. A frase causou vários protestos no Plenário. Jandira, inclusive, foi à tribuna e avisou que a área jurídica da liderança do partido e vai processar o democrata. Este, por sua vez, demonstrou tranquilidade. ; ;Quando eu disse, a mulher que quer participar da política batendo como homem e não quer apanhar como homem. Já estão dizendo que eu disse que é para bater em mulher;, afirmou.
Após a confusão, os parlamentares voltam a discutir a MP 665, que faz parte do pacote de ajuste fiscal de Levy. Além da MP 665, o governo precisa de urgência para a aprovar a MP 664, que muda as regras de acesso às pensões da Previdência Social, aprovada anteontem na Comissão Especial Mista, e que deveria ser votada ontem. Essas duas MPs previam uma redução de R$ 18 bilhões nos custos da União este ano, no entanto, as alterações sofridas nos textos devem encolher esse corte pela metade.
Contra o relógio
Pouco antes de iniciar a sessão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) descartou a possibilidade de essas MPs perderem a eficácia se não forem votadas a tempo no Senado antes de 1o de junho, prazo limite para elas expirarem. ;Perder eficácia elas não vão perder. Elas podem perder conteúdo. Porque, quem viu ontem, por exemplo, que em menos de quatro minutos 479 deputados votaram, o Plenário está votando muito rápido. Pode perder no conteúdo, pode perder no mérito alguma coisa. Mas não vai perder eficácia. O governo é que tem que ter a sua base para votar. Se não concordar, vai votar contra;. ;Eu não acho que o governo vá perder nas medidas provisórias, até porque não há esse histórico de perder nas MPs;, emendou.
Colaborou André Shalders.